Notícias



Projeto prevê apoio financeiro a quem cumprir metas de sustentabilidade

Objetivo do vereador João Clemente (PSDB) é promover a sustentabilidade socioeconômica e ambiental

599


O Direito Ambiental brasileiro é regido por alguns princípios, como o do Protetor-recebedor, previsto na Lei de Resíduos Sólidos, que oferece benefícios a quem preserva o meio ambiente. É o que propõe o vereador João Clemente (PSDB) com a Indicação nº 2540/2021, enviada à Prefeitura na segunda-feira (07).

No documento, Clemente sugere a criação, por meio de um Projeto de Lei, do Pagamento por Exercício Ambiental – Projeto Conservador das Águas. O objetivo é oferecer apoio financeiro aos proprietários rurais que cumprirem metas estipuladas de sustentabilidade, como, por exemplo, práticas conservacionistas de solo, manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e implantação da reserva legal e de sistema de saneamento ambiental rural.

Clemente cita, como referência, a Lei nº 2.100/2005, do município de Extrema, em Minas Gerais. “Além do apoio financeiro, onde a Prefeitura paga para quem protege nascentes de água e ajuda a aumentar a produção de água, o projeto também visa ações de Educação Ambiental, em que equipes de restauração florestal, conservação de solo, saneamento ambiental rural, educação ambiental e comunicação atuam, informando, conscientizando, fazendo a diferença na preservação do meio ambiente”, enfatiza.

Como a matéria em questão inclui-se no rol de competências exclusivas do Prefeito, estabelecido pela Lei Orgânica do Município em obediência à Constituição Federal, cabe ao vereador apenas sugerir a proposta de lei para, depois, analisá-la em Plenário, caso seja enviada pelo Poder Executivo para aprovação da Câmara Municipal.


Publicado em: 10 de junho de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 29/08

29 de agosto de 2025

Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...



Agenda Esportiva – 29/08

29 de agosto de 2025

Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...



Guarda Civil Municipal de Araraquara recebe qualificação para operar o sistema 'Muralha Paulista'

29 de agosto de 2025

Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...



Plano Plurianual (PPA) começa a ser debatido em série de Audiências na Câmara

29 de agosto de 2025

A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...



Documento pede informações sobre rede municipal de ensino de Araraquara

29 de agosto de 2025

Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...



Imóveis alugados custam mais de R$ 3,2 milhões por ano ao Município

29 de agosto de 2025

Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!