Notícias



Projeto prevê apoio financeiro a quem cumprir metas de sustentabilidade

Objetivo do vereador João Clemente (PSDB) é promover a sustentabilidade socioeconômica e ambiental

563


O Direito Ambiental brasileiro é regido por alguns princípios, como o do Protetor-recebedor, previsto na Lei de Resíduos Sólidos, que oferece benefícios a quem preserva o meio ambiente. É o que propõe o vereador João Clemente (PSDB) com a Indicação nº 2540/2021, enviada à Prefeitura na segunda-feira (07).

No documento, Clemente sugere a criação, por meio de um Projeto de Lei, do Pagamento por Exercício Ambiental – Projeto Conservador das Águas. O objetivo é oferecer apoio financeiro aos proprietários rurais que cumprirem metas estipuladas de sustentabilidade, como, por exemplo, práticas conservacionistas de solo, manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e implantação da reserva legal e de sistema de saneamento ambiental rural.

Clemente cita, como referência, a Lei nº 2.100/2005, do município de Extrema, em Minas Gerais. “Além do apoio financeiro, onde a Prefeitura paga para quem protege nascentes de água e ajuda a aumentar a produção de água, o projeto também visa ações de Educação Ambiental, em que equipes de restauração florestal, conservação de solo, saneamento ambiental rural, educação ambiental e comunicação atuam, informando, conscientizando, fazendo a diferença na preservação do meio ambiente”, enfatiza.

Como a matéria em questão inclui-se no rol de competências exclusivas do Prefeito, estabelecido pela Lei Orgânica do Município em obediência à Constituição Federal, cabe ao vereador apenas sugerir a proposta de lei para, depois, analisá-la em Plenário, caso seja enviada pelo Poder Executivo para aprovação da Câmara Municipal.


Publicado em: 10 de junho de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/08

01 de agosto de 2025

Música Neste show, André Youssef e seu trio levam o público em uma viagem musical pelas décadas de 50 e 60, com influências de blues, rock’n’roll, country, soul e jazz. Na sexta-feira (1º), às 20...



Agenda Esportiva – 01/08

01 de agosto de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (1º), às 19 horas, a Ferroviária enfrenta o Remo-PA, no Mangueirão, pela 20ª rodada (a primeira do 2º turno) do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená...



Câmara recebe visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense

01 de agosto de 2025

Na tarde desta sexta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu em seu gabinete a visita de servidores do Legislativo de Américo Brasiliense, qu...



Oficinas Culturais - 01/08

01 de agosto de 2025

As oficinas culturais estarão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, entre os dias 15 e 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilomb...



PAT 01/08

01 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas oportunidades abertas em 1º de agosto, incluindo 50 vagas para limpador(a) de peças de indústria, 10 para auxiliar de lam...



Cursos de idiomas – grátis

01 de agosto de 2025

O Centro de Línguas e Desenvolvimento de Professores ((CLDP) da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp Araraquara está com inscrições abertas para cursos de idiomas presenciais e online, com...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!