Notícias



Projeto proíbe exigência do uso de roupas que depreciem imagem da mulher no trabalho



628


Em 1998, a Federação Internacional de Vôlei determinou que em competições oficiais todas as seleções femininas teriam que usar macaquinhos de lycra com comprimento máximo de 5 centímetros abaixo da virilha, uma roupa curta e apertada. As jogadoras da seleção de brasileira não gostaram nada da novidade, pois não se sentiam a vontade para jogar, mesmo assim, tiveram que usar. Para evitar que fatos como esse continuem acontecendo, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB), protocolou na secretaria do legislativo projeto de lei que dispõe sobre a proibição da imposição por parte do empregador, ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, a segurança e que deprecie a imagem da mulher no ambiente de trabalho no município de Araraquara. Pesquisas apontam que a grande maioria das mulheres não se sente bem usando roupas curtas ou agarradas durante a jornada diária. Tendo em vista esses dados, a lei impede que o empregador exija o uso de roupas que exibam o corpo feminino para atrair clientela, expondo-a a assédio moral. Para Bezerra, “a necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que inclusive influenciaram a legislação brasileira, culminando no capítulo “Da Proteção do Trabalho da Mulher”, presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale salientar, que, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas à concepção de igualdade disciplinada na Constituição de 1988”. No entendimento do vereador, esse projeto de lei propõe uma releitura das normas que cuidam da proteção do trabalho feminino, lastreada pelo princípio da igualdade. Agora o projeto passa pelas comissões permanentes da Casa de Leis para serem analisadas as condições técnicas, e em seguida segue para votação em Plenário.


Publicado em: 25 de junho de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Com previsão de R$ 2 bilhões, orçamento de 2027 começa a ser debatido na Câmara nesta sexta (15)

13 de maio de 2026

      A Câmara Municipal abre nesta sexta-feira (15), às 14 horas, no Plenário, o ciclo de Audiências Públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Araraqua...



Exposição na Câmara convida população a refletir sobre medos de mães atípicas

13 de maio de 2026

  No último dia 12, a exposição “As mães típicas têm medo de quê?” foi aberta no saguão da Câmara, como parte das atividades da 3ª Semana Municipal das Mães Atípicas, criada pela Lei Municipal nº...



Troca e modernização de iluminação da Praça Pedro de Toledo são solicitadas à Prefeitura

13 de maio de 2026

O vereador Alcindo Sabino (PT), por meio da Indicação nº 2385/2026, pede que a Prefeitura de Araraquara faça a substituição e a modernização do sistema de iluminação pública da Praça Pedro de Toled...



‘Agora Tem Especialistas’

13 de maio de 2026

A carreta de exames de imagem do programa “Agora Tem Especialistas” segue em atendimento até 15 de maio em Araraquara. A unidade móvel está instalada ao lado do Teatro Municipal, oferecendo exames...



Conferência ODS

13 de maio de 2026

Na sexta-feira (15), às 19 horas, acontece a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na Casa SP Afro Brasil “Oswaldo da Silva – Bogé”, localizada na Avenida Paulo da...



Falta de chamamentos públicos acende alerta sobre geração de empregos em Araraquara

13 de maio de 2026

A ausência de editais e chamamentos públicos voltados ao desenvolvimento econômico de Araraquara passou a ser alvo de cobrança da vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio de Requerimentos questionand...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!