Notícias

395

Em 1998, a Federação Internacional de Vôlei determinou que em competições oficiais todas as seleções femininas teriam que usar macaquinhos de lycra com comprimento máximo de 5 centímetros abaixo da virilha, uma roupa curta e apertada. As jogadoras da seleção de brasileira não gostaram nada da novidade, pois não se sentiam a vontade para jogar, mesmo assim, tiveram que usar. Para evitar que fatos como esse continuem acontecendo, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB), protocolou na secretaria do legislativo projeto de lei que dispõe sobre a proibição da imposição por parte do empregador, ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, a segurança e que deprecie a imagem da mulher no ambiente de trabalho no município de Araraquara. Pesquisas apontam que a grande maioria das mulheres não se sente bem usando roupas curtas ou agarradas durante a jornada diária. Tendo em vista esses dados, a lei impede que o empregador exija o uso de roupas que exibam o corpo feminino para atrair clientela, expondo-a a assédio moral. Para Bezerra, “a necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que inclusive influenciaram a legislação brasileira, culminando no capítulo “Da Proteção do Trabalho da Mulher”, presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale salientar, que, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas à concepção de igualdade disciplinada na Constituição de 1988”. No entendimento do vereador, esse projeto de lei propõe uma releitura das normas que cuidam da proteção do trabalho feminino, lastreada pelo princípio da igualdade. Agora o projeto passa pelas comissões permanentes da Casa de Leis para serem analisadas as condições técnicas, e em seguida segue para votação em Plenário.