217
Em 1998, a Federação Internacional de Vôlei determinou que em competições oficiais todas as seleções femininas teriam que usar macaquinhos de lycra com comprimento máximo de 5 centímetros abaixo da virilha, uma roupa curta e apertada. As jogadoras da seleção de brasileira não gostaram nada da novidade, pois não se sentiam a vontade para jogar, mesmo assim, tiveram que usar. Para evitar que fatos como esse continuem acontecendo, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB), protocolou na secretaria do legislativo projeto de lei que dispõe sobre a proibição da imposição por parte do empregador, ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, a segurança e que deprecie a imagem da mulher no ambiente de trabalho no município de Araraquara. Pesquisas apontam que a grande maioria das mulheres não se sente bem usando roupas curtas ou agarradas durante a jornada diária. Tendo em vista esses dados, a lei impede que o empregador exija o uso de roupas que exibam o corpo feminino para atrair clientela, expondo-a a assédio moral. Para Bezerra, “a necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que inclusive influenciaram a legislação brasileira, culminando no capítulo “Da Proteção do Trabalho da Mulher”, presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale salientar, que, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas à concepção de igualdade disciplinada na Constituição de 1988”. No entendimento do vereador, esse projeto de lei propõe uma releitura das normas que cuidam da proteção do trabalho feminino, lastreada pelo princípio da igualdade. Agora o projeto passa pelas comissões permanentes da Casa de Leis para serem analisadas as condições técnicas, e em seguida segue para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No sábado (17), das 9h às 13h, a Prefeitura de Araraquara lançará o “Programa nos Bairros: Cuidando da Nossa Morada”, no CER Maria Renata Lupo Bo, no bairro Cecap. O projeto levará aos moradores os...
O grande fluxo de veículos em alta velocidade na Rua Doutor Genaro Granata tem causado transtornos aos moradores do Jardim Botânico. Pensando nisso, o vereador Aluisio Boi (MDB) enviou a Indicação...
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara Municipal, requisitou informações sobre o valor do aluguel e as condições contratuais do local...
O pontapé inicial da segunda edição da “Semana Municipal das Mães Atípicas”, instituída pela Lei Municipal nº 10.801/23, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), será na quinta-feira (15), às 18...
A instalação de uma vaga exclusiva para embarque e desembarque nas proximidades da União dos Deficientes Físicos de Araraquara (Udefa) é o assunto da Indicação nº 2437/2025, de autoria do vereador...
Por unanimidade, a Câmara de Araraquara abriu uma Comissão Processante para prosseguir a apuração de uma denúncia de infração político-administrativa envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progr...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.