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A cada hora, três crianças e adolescentes são abusados no Brasil e, 80% das vezes, essa violência acontece dentro da própria casa. As informações são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgadas em 2020. Para dar visibilidade ao tema e discutir a problemática em âmbito local, a vereadora e vice-presidenta da Câmara Municipal, Thainara Faria, protocolou, na segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 114/2021, que visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a campanha de conscientização “Maio Laranja”, a ser realizada anualmente no mês de maio.

Segundo o texto da propositura, ao longo do mês, estão previstas ações que reforcem a importância do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, de forma a estimular o debate junto ao Poder Público para o avanço de políticas públicas que visem conscientizar e informar a sociedade sobre a gravidade da exploração sexual infantil.

“Pretendemos, com este projeto, ampliar as discussões na cidade de Araraquara e toda região, sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre as práticas ilegais que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes”, afirma Thainara, que cita outros dados alarmantes: “De acordo com dados do governo federal, uma em cada três a quatro meninas será vítima de abuso ou exploração sexual antes de completar 18 anos. Entre os meninos, este índice vai para um a cada seis a dez”.

A parlamentar ainda reforça que a proteção aos direitos das crianças e adolescentes tem previsão legal, tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurá-los.  “Considerando o que dispõe a nossa Carta Magna, é dever de todos zelar pela vida e pelos direitos das crianças e adolescentes altamente vulneráveis, a partir de ações de uma rede de proteção que envolve o Poder Público, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Poder Judiciário e a Sociedade Civil”, frisa.

18 de maio

A data é nacionalmente conhecida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em homenagem à garota Araceli, assassinada de maneira brutal em 1973, no estado do Espírito Santo, aos 8 anos de idade, após ser raptada, drogada e estuprada.