Notícias



Projetos que alteram parcelamento do solo serão votados nesta semana

Na sexta-feira (10), Executivo, vereadores e população discutiram tema em audiência pública

1908


Após a chegada dos projetos de Lei Complementar nº 34/2021 e Lei Complementar nº 35/2021 na Câmara, o vereador Paulo Landim (PT) solicitou, por meio do Requerimento nº 1.088/2021, a realização da 2ª audiência pública para discutir alterações no Plano Regulador de Parcelamento do Solo de Araraquara.

O debate aconteceu na noite da sexta-feira (10) e contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Poleto, do presidente da Câmara, Aluísio Boi (MDB), dos vereadores Hugo Adorno (Republicanos), Lucas Grecco (PSL), Paulo Landim (PT) e Gerson da Farmácia (MDB), bem como de cidadãos interessados no assunto.

As proposituras, de autoria do Executivo, propõem modificações nas leis complementares nº 850 e nº 851, de 2014, visando adequações, respectivamente, no Plano Diretor e no Plano Regulador de Parcelamento de Solo.

Uma das alterações sugeridas é a redução da chamada “fração ideal mínima” de condomínios urbanísticos (área de utilização exclusiva somada à fração da área de uso comum do condomínio urbanístico). Atualmente, a fração ideal é de 300m². De acordo com Sálua, o objetivo é incentivar a implantação de condomínios horizontais para todas as classes, uma vez que a exigência de uma elevada fração torna inviável a compra destes por pessoas com renda mais baixa. “Equilibrar a densidade do condomínio é fundamental. Ao invés de só adensar com verticalização, no mesmo lugar de um prédio, podemos colocar casas. Eu não posso falar que o condomínio horizontal é apenas para a classe alta; isso não é um planejamento para a cidade toda, apenas para alguns. Nós queremos uma cidade acessível para todos, uma cidade com qualidade para todos”, explicou. Há também a adequação da lei municipal à legislação nacional ao estabelecer a tipologia de “loteamento de acesso controlado”, em substituição ao “loteamento fechado”.

Outra modificação proposta é em relação ao ajuste de percentual de áreas públicas que podem ser permutadas por obras de interesse público. A alteração seria dos atuais 7% de área institucional e 3% patrimonial para 7% patrimonial e 3% institucional. A soma das áreas continuaria sendo de 10% da gleba parcelável. Segundo justificativa da Prefeitura, o município passaria a ter um landbanking mais inteligente, para que tenha diversos usos em cima dessas áreas, inclusive permuta por equipamento público no próprio loteamento.

Outro ponto abordado na audiência pública foi a proposta de adequações na definição dos Ciecos (Corredores de Integração Ecológica) — situados entre 30 metros e 100 metros de distância de rios e córregos, logo após as áreas de preservação permanente, compatibilizando a legislação municipal com resolução estadual.

Por fim, Sálua detalhou a proposta de entrega das obras de infraestrutura desses empreendimentos de forma faseada, ou seja, separada por fases. A mudança beneficiará, num exemplo prático e atual, proprietários de um loteamento em construção na região norte da cidade, que temem ter que aguardar até oito anos para ter acesso à casa.

Após a realização do debate, os projetos serão discutidos e votados pelos vereadores em duas sessões extraordinárias, que serão realizadas nos dias 15 (quarta-feira) e 17 de dezembro (sexta-feira), ambas às 15 horas. As proposituras precisam de duas aprovações na Câmara, sendo, depois, sancionado pelo Executivo para entrar em vigor. Você pode acompanhar a votação pelo Canal 17 da Net, Facebook e Youtube.


Publicado em: 13 de dezembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento sugere estudos para implementação de subprefeitura na região sul de Araraquara

24 de junho de 2025

Em indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) sugeriu estudos para implementação de subprefeitura na região sul de Araraquara.   “Precisamos descentraliza...



Univesp – 1ª chamada (24/06)

24 de junho de 2025

Hoje (24), a partir das 15 horas, a banca organizadora do Processo Seletivo 2025 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), divulgará os resultados e a lista da primeira chamada no s...



Casamento gratuito

24 de junho de 2025

A Prefeitura está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025, iniciativa que permite aos casais da cidade formalizarem sua união civil sem custo, em uma cerimônia especial e repleta d...



Apresentação 'Transgressoras'

24 de junho de 2025

Na quarta-feira (25), às 21 horas, acontece o espetáculo “Transgressoras - sobre muros invisíveis” no saguão do Teatro Municipal. O evento gratuito faz parte da programação da “Semana Luís Antonio...



Araraquara Digital

24 de junho de 2025

Está disponível no site da Prefeitura a ferramenta Araraquara Digital, desenvolvida para facilitar o acesso a serviços, informações e documentos sem a necessidade de deslocamento até os órgãos muni...



Secretarias atualizam situação de USF do Jardim Paraíso

24 de junho de 2025

Em abril, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), visitou a Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. José Ricardo de Carvalho Angelieri”, localizada no Jardim Para...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!