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Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram novamente reunidos na manhã da sexta-feira (7) para a análise de mais três projetos de lei. A discussão é uma das medidas que antecedem o envio ao Plenário para votação. Formalmente, o período é de recesso de meio de ano – de 1º a 10 de julho – entretanto, vereadores, assessores e servidores tem atividade normal na Casa de Leis. Nem mesmo o setor da Secretaria do Legislativo, que precisa do período para preparar documentos e procedimentos para as atividades do segundo semestre teve pausa neste “recesso” que não existiu, já que duas Sessões Extraordinárias ocorreram esta semana para atender necessidades urgentes de alterações no orçamento, inclusive para que o município não perdesse recursos financeiros provenientes de convênios.

Alienação parental

Um projeto sugerido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Araraquara, estava entre os discutidos na reunião. A inclusão no Calendário de Eventos do Município da "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental". Situação delicada de um casal com conflitos na relação, estejam juntos, em processo de separação ou separados. São exemplos de alienação parental: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar contato de criança ou adolescente com genitor, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, entre outros atos.

Crédito para a Assistência Social

Outro projeto em estudo na Câmara autoriza recursos para a renovação do contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao município, a distribuição de cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema, o fornecimento de pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e a concessão de vales-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Terça termina o recesso

Como formalmente o período é de recesso, estes projetos não podem ainda receber os pareceres das comissões permanentes da Câmara. Isto só pode ocorrer na terça-feira (11), quando será retomada a jornada legislativa da Câmara. Com pareceres favoráveis, as propostas podem ser apresentadas, com pedidos de inclusão para votação, na Sessão Ordinária da terça, às 18 horas, no Plenário da Câmara, com transmissão pela TV Câmara (canal 17 da NET), Facebook, YouTube e site da Câmara.