574
Desde a década de 1970, Araraquara dispõe da Lei nº 2.028/74, que concede isenção ou desconto na conta de água a entidades de assistência social ou filantrópicas. Em 2013, o benefício foi estendido a abrigos e cuidadores de animais domésticos. No entanto, na opinião da vereadora Luna Meyer (PDT), a lei precisa ser atualizada “a fim de proporcionar incentivo real aos cuidadores de animais que investem energia no cuidado de animais abrigados e têm muitos gastos na manutenção dos mesmos”. As alterações sugeridas constam na Indicação nº 1.150/2022, enviada à Prefeitura no dia 17 de fevereiro.
Uma das propostas da parlamentar é alterar a quantidade mínima de animais acolhidos para receber o desconto, passando dos atuais 30 para 10. “A nova redação também estipula o prazo de 30 dias para a concessão do benefício que passa a ser fiscalizado pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal que, com as informações advindas do cadastro, poderá mapear e fiscalizar tutores com muitos animais, verificar seus cuidados e promover assim uma melhor aplicabilidade das políticas públicas da pauta”, pontua.
Fora isso, Luna propõe que o limite para isenção seja estendido dos atuais 5 litros/dia por animal acolhido a 14 litros/dia por canino e 6 litros/dia por felino acolhidos. “A legislação atual, por não promover benefício realmente expressivo, tem pouca aderência, tendo apenas 18 beneficiários, sendo assim, tal ajuste se faz necessário”, conclui a vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...
Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...
A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...
Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...
Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...
O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento. Conviven...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.