635
Com o objetivo de beneficiar os consumidores diabéticos, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) apresentou ao Legislativo projeto de lei que pretende reservar um espaço específico e de destaque para produtos alimentícios recomendados para estas pessoas. A proposta está em análise técnica e jurídica na Diretoria Legislativa para entrar em tramitação na Casa.
De acordo com o vereador, os mercados, hipermercados e similares que mantenham mais de três caixas registradoras devem acomodar para exibição em destaque os produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. Caso descumpram, a multa prevista na legislação é de R$ 2,5 mil a R$ 25 mil, dobrada em caso de reincidência e atualizada com base no IPCA.
“O cuidado com a saúde e principalmente a prevenção é fundamental e este projeto pretende beneficiar os consumidores diabéticos, facilitando a localização de produtos nas gôndolas dos supermercados e similares que tenham mais de três caixas registradoras”, defende o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal abre nesta sexta-feira (15), às 14 horas, no Plenário, o ciclo de Audiências Públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Araraqua...
No último dia 12, a exposição “As mães típicas têm medo de quê?” foi aberta no saguão da Câmara, como parte das atividades da 3ª Semana Municipal das Mães Atípicas, criada pela Lei Municipal nº...
O vereador Alcindo Sabino (PT), por meio da Indicação nº 2385/2026, pede que a Prefeitura de Araraquara faça a substituição e a modernização do sistema de iluminação pública da Praça Pedro de Toled...
A carreta de exames de imagem do programa “Agora Tem Especialistas” segue em atendimento até 15 de maio em Araraquara. A unidade móvel está instalada ao lado do Teatro Municipal, oferecendo exames...
Na sexta-feira (15), às 19 horas, acontece a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na Casa SP Afro Brasil “Oswaldo da Silva – Bogé”, localizada na Avenida Paulo da...
A ausência de editais e chamamentos públicos voltados ao desenvolvimento econômico de Araraquara passou a ser alvo de cobrança da vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio de Requerimentos questionand...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
