439
Com o objetivo de beneficiar os consumidores diabéticos, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) apresentou ao Legislativo projeto de lei que pretende reservar um espaço específico e de destaque para produtos alimentícios recomendados para estas pessoas. A proposta está em análise técnica e jurídica na Diretoria Legislativa para entrar em tramitação na Casa.
De acordo com o vereador, os mercados, hipermercados e similares que mantenham mais de três caixas registradoras devem acomodar para exibição em destaque os produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. Caso descumpram, a multa prevista na legislação é de R$ 2,5 mil a R$ 25 mil, dobrada em caso de reincidência e atualizada com base no IPCA.
“O cuidado com a saúde e principalmente a prevenção é fundamental e este projeto pretende beneficiar os consumidores diabéticos, facilitando a localização de produtos nas gôndolas dos supermercados e similares que tenham mais de três caixas registradoras”, defende o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Informações sobre a arrecadação, a gestão e a aplicação dos recursos do pedágio municipal do Distrito de Bueno de Andrada foram solicitadas à Prefeitura pelo vereador Alcindo Sabino (PT), por meio...
A inclusão de R$ 5 milhões no orçamento da Prefeitura, para investimentos na área da saúde, será o tema de uma Sessão Extraordinária da Câmara de Araraquara na próxima segunda-feira (22), às 15 hor...
Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal aprovou a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2,2 milhões. O recurso será incluído no orçamen...
De autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), as Indicações nº 5642 e 5644/2025 solicitam que a Prefeitura realize a capinação e melhorias na iluminação pública do Parque do Botânico. De a...
No início deste mês, o vereador Alcindo Sabino (PT) requisitou à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 2160/2025, informações detalhadas sobre o funcionamento da Casa de Acolhida, equipamento vin...
Em Indicação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sugere à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei que possibilite converter o pagamento de multas de tr...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
