Notícias



Proteção dos direitos da criança e do adolescente é tema da Tribuna

Presidente de comissão da OAB destacou importância de projeto que institui Semana Municipal sobre a questão

229


Na Tribuna Popular, realizada durante a Sessão Ordinária de terça-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, Maria Antonia Alves Pedroso, presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara. Representando o presidente da entidade, Tiago Romano, ela abordou a importância do projeto de lei de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) que inclui e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Maria Antonia lembrou que em 13 de julho de 1990 foi criada a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre os direitos conferidos às crianças e aos adolescentes. No entanto, apesar da existência da lei, dados mostram que a violência contra a criança e o adolescente é crescente. “Em 2018, foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos o balanço anual completo de dados da Ouvidoria Nacional, referente ao ano de 2017, com números sobre violações aos direitos humanos. Verificou-se que a violação dos direitos da criança e do adolescente representa 58% do total de ligações recebidas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. A quantidade de denúncias teve um aumento de 10% se comparada ao ano anterior. Em 2016, das 133 mil denúncias, 76 mil atendimentos diziam respeito a denúncias de abusos”, argumentou. Maria Antonia entende que na Semana será possível, de forma informativa, disseminar para a comunidade cada vez mais os dizeres da Lei 8.069 de 1990, e consequentemente prevenir os abusos das crianças e adolescentes. “Parabenizo a vereadora Thainara pela iniciativa do projeto e agradeço o convite."

 

Sobre a Semana

Será realizada anualmente na primeira semana do mês de junho por meio de reuniões, palestras, seminários ou outras ações que reforcem a importância da proteção aos direitos da criança e do adolescente do município de Araraquara. Os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município. Em 2018, foi aprovado na Casa de Leis o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, em razão do que foi deliberado na X Conferência Municipal, definiu diretrizes importantes que resultam em políticas públicas integradas na defesa dos direitos desse grupo.

 

Confira as fotos aqui.


Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Confira o que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10)

09 de junho de 2025

Nesta terça-feira (10), a partir das 15 horas, acontece mais uma Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Araraquara.   Volta para segunda discussão e votação o projeto de aut...



'Choro Itinerante'

09 de junho de 2025

Na próxima quarta-feira (11), a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart dão início ao novo projeto “Choro Itinerante” que, nesta primeira edição, será realizado em frente ao Palacete das Rosas...



Sorteio Casa Paulista

09 de junho de 2025

O programa de habitação Casa Paulista Preço Social, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, realizará o sorteio classificatório entre os quase cinco mil munícipe...



USF Santa Lúcia I funciona em casa alugada há 9 anos e apresenta problemas estruturais

09 de junho de 2025

Atendendo cerca de 5 mil cidadãos, a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Santa Lúcia I “Aldo Cariani” funciona há 9 anos em um imóvel alugado. Como a unidade não comporta adequadamente a de...



Audiência Pública para criação do Plano Municipal de Saúde será realizada na Câmara

09 de junho de 2025

A fim de garantir a participação da população na elaboração do Plano Municipal de Saúde de 2026 a 2029, acontecerá na Câmara Municipal uma audiência pública, na próxima quarta-feira (11), às 15 hor...



Araraquara é uma cidade sensível às águas?

06 de junho de 2025

Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!