2003
Objetivando auxiliar nas políticas públicas para respectivas localizações de pessoas desaparecidas, o vereador João Clemente (PSDB) propôs à Prefeitura a realização de estudos e análises sobre a criação de Protocolo Municipal para o Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
O parlamentar lembrou que o Protocolo de Palermo promulgado pelo Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004, introduziu o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
“Quantas mães estão aflitas nesse momento por não saberem o paradeiro de seus filhos, que estão desaparecidos? Quantas famílias são afetadas pela falta de solução do problema, vivenciando angústia e tristeza em seus lares? Foi pensando em resolver esse dilema que a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Por esse motivo, solicitamos a aplicação da propositura mencionada, objetivando a discussão de questões pertinentes ao assunto”, acrescentou Clemente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Dia Municipal para a Ação Climática passará a ser celebrado anualmente em Araraquara em 27 de abril. Este é o teor do Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa B...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT). Isso s...
O Choro das Águas leva mais uma tarde de lazer e cultura à Praça do Daae – Fonte Luminosa neste domingo (30), a partir das 16 horas. O público poderá visitar a Feira de Artesanato, que reúne produt...
O Museu do Futebol inaugura, na sexta-feira (5), às 18 horas, a exposição “Trilhos da Bola”, que explora a relação entre a expansão ferroviária paulista e a difusão do futebol pelo interior do Esta...
O Jardim Paulistano receberá neste domingo (30) a Feira Sabores & Mimos, uma programação especial e gratuita na Praça Paulo Elias Antônio, a partir das 17 horas. O evento reúne música ao vivo, gast...
Em sua 3ª edição, o Natal Sem Fome será realizado no sábado (6), com o lema “Doe alimentos e alimente esperanças”. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 10.724/23, busca arrecadar produ...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
