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Teve início na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal, o ciclo de palestras “Educação Previdenciária: Regras de Acesso aos Benefícios e Serviços do INSS”, que busca esclarecer questões ligadas à área.

Promovida pela Escola do Legislativo (EL), a atividade é ministrada por uma equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento foi mediado pela presidenta da EL, vereadora Luna Meyer (PDT).

Neste primeiro dia, foram abordados os seguintes temas: Programa de Educação Previdenciária, quem são os beneficiários da Previdência Social, formas de contribuição, condições para o reconhecimento do direito, aposentadoria programada, regras de transição, aposentadoria programada do professor, aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência, aposentadoria especial e aposentadoria por idade do trabalhador rural e do garimpeiro.

Quem iniciou as apresentações foi a gerente executiva do INSS de Araraquara, Michele Vieira, que explicou um pouco sobre a atuação do órgão e destacou que na cidade são atendidas, em média, 3 mil pessoas por mês. Ela explicou o organograma da autarquia, que está presente em 80% dos municípios do país. “Temos uma estrutura bastante grande e bem abrangente. Somos o maior programa social do país”, pontuou.

Estrutura

A Gerência Executiva de Araraquara atende a 38 municípios da região central do estado de São Paulo e, em 14 deles, possui agências em funcionamento. Na cidade, são 31 gestores e 129 servidores. São mantidos mais de 285 mil benefícios, sendo pagos mais de R$ 475 milhões mensais.

Requisitos e aposentadorias

Em seguida, a gerente da Agência de Previdência Social (APS) de São Carlos e coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP) na Gerência Executiva de Araraquara, Elizangela da Cunha, apresentou o programa — que completa, em 2023 (ano do centenário da Previdência Social), 23 anos de existência — e detalhou quem são os beneficiários da Previdência Social, os requisitos para filiação e inscrição, além das formas de contribuição.

O encerramento ficou com o gerente da APS de Araraquara, Carlos Borgi, que falou sobre as aposentadorias e os benefícios e auxílios disponíveis.

Nesta sexta-feira (26), a partir das 14 horas, ocorre a segunda parte das palestras, também no Plenário da Casa de Leis.

Confira como foi o primeiro dia na íntegra aqui.

Saiba mais

As palestras são gratuitas e abertas ao público em geral, que pode participar presencialmente, no Plenário da Casa de Leis, ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão do evento, no Facebook ou no YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada ao palestrante.

O evento dá direito a certificado emitido pela EL. Para quem participar presencialmente, bastará assinar a lista de presença para recebê-lo. No caso de participação online, será necessário preencher um formulário, que será disponibilizado no momento das palestras. As inscrições podem ser realizadas neste link.

Sobre a Escola do Legislativo (EL)

A Escola do Legislativo de Araraquara é uma instituição comprometida com a formação cidadã e a promoção da democracia. Através de uma série de programas e eventos educativos, a escola visa a fortalecer a conexão entre os cidadãos e o Legislativo, promovendo a participação ativa na vida política local. Com uma abordagem baseada na inclusão e no diálogo, a Escola do Legislativo de Araraquara trabalha para criar uma comunidade mais informada e engajada.

Sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa a disseminar informações sobre direitos e deveres previdenciários. Através de palestras, oficinas e outras atividades, o PEP trabalha para garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações de que precisam para tomar decisões informadas sobre previdência. O programa tem o intuito de promover a inclusão previdenciária e garantir a justiça social.

Sobre o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990. Sua missão é garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de promover o bem-estar social.

Confira a programação de amanhã (26):

1 - Benefícios previdenciários não programados

2 - Auxílio por incapacidade temporária

3 – Auxílio acidente

4 - Aposentadoria por incapacidade permanente

5 - Salário maternidade

6 - Salário família

7 - Benefícios para os dependentes.

8 - Pensão por morte

9 - Auxílio reclusão

10 - Recurso e revisão

11 - CTC

12 - Benefícios assistenciais

13 - BPC idoso e da pessoa com deficiência

14 - Auxílio inclusão

15 - Meu INSS aplicativo

16 - Prova de vida