865
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a verificação de eventuais débitos tributários e a regularização de um imóvel em possível estado de abandono localizado na Rua Castro Alves, no Quitandinha.
Segundo o parlamentar, o imóvel se encontra há tempos desocupado, favorecendo a ocupação irregular por pessoas em situação de rua e expondo os moradores da região a riscos sanitários e de segurança.
“É um cenário que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode representar ameaça à segurança dos cidadãos e aos imóveis vizinhos”, alertou Prado.
De acordo com o vereador, a solicitação está amparada no Código Civil, que prevê a perda da propriedade por abandono (art. 1.275, inciso III) e autoriza o Poder Público a incorporar o imóvel ao patrimônio municipal em casos semelhantes (art. 1.276).
O parlamentar também destacou a Lei Municipal nº 7.733/2012, que regulamenta o “instituto do abandono” na cidade, reforçando a legalidade da medida proposta.
“A situação exige ação imediata. Além dos riscos já citados, o imóvel poderia ter um papel social importante se utilizado pelo Município, seja com a instalação de uma secretaria, um equipamento público ou outro serviço de interesse da comunidade”, acrescentou Prado.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A trance music, vertente da música eletrônica que emergiu no início da década de 1990, é destaque na programação cultural do domingo (12), das 9h às 19h, no Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oli...
Nesta sexta-feira (9), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação, fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Cultura...
A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, em parceria com a companhia 4i Artes, apresenta neste sábado (11), às 19h30, no Teatro Municipal de Araraquara, o espetáculo solidário “Uma Visita na Ma...
O músico e compositor araraquarense Rodolfo Sotratti é o destaque desta sexta-feira (10) na 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, com o show “Pás...
A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais. A comissão, instalada após...
Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que mo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.