Notícias



Regularização de imóvel abandonado no Quitandinha é solicitada à Prefeitura

Para o vereador Coronel Prado (Novo), imóvel poderia ter um papel social importante se utilizado pelo Município

687


O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a verificação de eventuais débitos tributários e a regularização de um imóvel em possível estado de abandono localizado na Rua Castro Alves, no Quitandinha.

 

Segundo o parlamentar, o imóvel se encontra há tempos desocupado, favorecendo a ocupação irregular por pessoas em situação de rua e expondo os moradores da região a riscos sanitários e de segurança.

 

“É um cenário que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode representar ameaça à segurança dos cidadãos e aos imóveis vizinhos”, alertou Prado.

 

De acordo com o vereador, a solicitação está amparada no Código Civil, que prevê a perda da propriedade por abandono (art. 1.275, inciso III) e autoriza o Poder Público a incorporar o imóvel ao patrimônio municipal em casos semelhantes (art. 1.276).

 

O parlamentar também destacou a Lei Municipal nº 7.733/2012, que regulamenta o “instituto do abandono” na cidade, reforçando a legalidade da medida proposta.

 

“A situação exige ação imediata. Além dos riscos já citados, o imóvel poderia ter um papel social importante se utilizado pelo Município, seja com a instalação de uma secretaria, um equipamento público ou outro serviço de interesse da comunidade”, acrescentou Prado.


Publicado em: 25 de abril de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Atuação da Fundesport no 1º semestre de 2025 é fiscalizada  

29 de agosto de 2025

A atuação da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) no primeiro semestre é assunto de Requerimento apresentado pelo vereador Alcindo Sabino (PT). No documento, direc...



Entrega de medicamentos é realizada em 24 unidades de saúde em Araraquara

29 de agosto de 2025

A rede municipal de saúde possui 24 unidades que fazem a entrega de medicamentos, segundo explicações da Prefeitura em resposta a um requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT). A parlamentar havi...



Debate sobre escolas cívico-militares reúne dezenas de pessoas na Câmara

28 de agosto de 2025

              Dezenas de pessoas compareceram ao Plenário da Câmara para a Audiência Pública “Escolas Cívico-Militares em Araraquara” nesta quarta-feira (27). O evento, convocado pelo vereador Cor...



Praças Nossa Senhora das Graças e Faveral precisam de serviço de limpeza

28 de agosto de 2025

Duas praças em Araraquara estão precisando de limpeza, aponta o vereador Michel Kary (PL), que apresentou duas indicações à Prefeitura, solicitando a realização do serviço nos locais.   A primeir...



Desenvolvimento Urbano analisa projeto para empreendimento próximo à ponte da Bandeirantes

28 de agosto de 2025

No final de julho, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a ponte de acesso que liga a Avenida Bandeirantes, no Santana, ao Jardim Universa...



Alargamento de trecho da Napoleão Selmi Dei é sugerido à Prefeitura

28 de agosto de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) sugere a realização de estudo técnico de engenharia para verificar a viabilidade de alargamento da Rua Napoleão Selmi Dei, pró...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!