Notícias



Renúncia fiscal do IPTU Verde 2024 foi de cerca de R$ 131 mil

Vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pediu à Prefeitura informações sobre o programa

Publicado por: Foto: Ilustrativa/Secom Avaré

326


Com o propósito de solicitar informações mais detalhadas acerca da adesão e impacto no município do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) de Araraquara, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou um Requerimento na Prefeitura.

 

O parlamentar justificou a propositura, considerando que dados estatísticos sobre o município subsidiam a construção de boas políticas públicas, e a temática do meio ambiente e das mudanças climáticas são tópicos de urgente atenção e trabalho legislativo.

 

“Quantos imóveis aderiram ao IPTU Verde no último ano e qual o total de imóveis que integram o programa em Araraquara?”, pergunta Bianco. Ele também questionou sobre as medidas de interesse ambiental nas quais os imóveis se enquadram e qual é o impacto no valor da arrecadação do IPTU no último ano.

 

Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informam que o programa registrou, em 2024, um total de 310 solicitações, das quais 286 foram deferidas, demonstrando a ampla adesão dos munícipes e o crescente interesse por incentivos fiscais voltados à sustentabilidade.

 

De acordo com a Prefeitura, os imóveis contemplados estão distribuídos em diferentes categorias, conforme os critérios ambientais estabelecidos. “No caso do IPTU Verde para Aquecimento Hidráulico Solar, 33 solicitações foram protocoladas e 30 deferidas, garantindo um desconto de 4%. Para aqueles que aderiram às medidas combinadas de Aquecimento Hidráulico Solar, Área Permeável e Energia Solar Fotovoltaica, foram 96 solicitações protocoladas e 95 deferidas, alcançando o percentual máximo de 20% de isenção. No critério exclusivo de Área Permeável, houve 12 solicitações, das quais 6 foram deferidas, garantindo um desconto de 6%. Já no critério de Energia Solar Fotovoltaica, 139 solicitações foram protocoladas, com 128 deferidas e um desconto correspondente a 10%. Por fim, para imóveis com vegetação arbórea superior a 1.000m2, 30 solicitações foram registradas e 27 deferidas, com isenções variando entre 0% e 40%.”

 

Sobre o impacto financeiro do programa na arrecadação municipal, no exercício de 2024, a renúncia fiscal do IPTU Verde foi de R$ 131.028,74, representando apenas 0,13% da arrecadação total do imposto, que alcançou R$ 94.815.320,27, excluídos os valores inscritos em dívida ativa. “Essa proporção evidencia que, embora represente um incentivo fiscal, o impacto no orçamento municipal é relativamente baixo frente aos benefícios ambientais gerados”, conclui o documento.


Publicado em: 30 de abril de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 23/05  

23 de maio de 2025

    Música   Em “Swing Brasil”, Fabião e os Cometas apresentam um espetáculo eletrizante que combina o melhor da Black Music com o ritmo contagiante do samba-rock. No domingo (25), domingo, às...



Agenda Esportiva – 23/05

23 de maio de 2025

              Atletismo                         A equipe da Fundesport participa no sábado (24) e no domingo (25), em São Bernardo do Campo (SP), do Troféu São Paulo de Atletismo. Serão 12 atle...



Vacinação contra gripe

23 de maio de 2025

A Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara, seguindo recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, passou nesta semana a disponibilizar a vacina contra Influenza (gripe) para toda a população ac...



Executivo é questionado sobre aplicação de jornadas reduzidas para mães atípicas

23 de maio de 2025

O direito a uma jornada especial de trabalho, assegurado aos servidores públicos municipais com deficiência e estendido ao empregado que tenha dependentes nessas condições, foi tema de um requerime...



Documento pede remanejamento de vaga de estacionamento para PCD no Centro

23 de maio de 2025

A necessidade de remanejamento de uma vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência (PCD) próximo ao portão do Colégio Progresso, no Centro, motivou os vereadores Dr. Lelo (Republicano...



Programa Tarifa Zero do transporte público de Araraquara necessita de ajustes

23 de maio de 2025

O Programa Tarifa Zero em Araraquara, cujo objetivo é proporcionar acesso ao transporte público de forma sustentável, necessita de alguns ajustes. Esta é a análise feita pelo vereador Aluisio Boi (...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!