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Em 2022, Araraquara deve receber o total de R$ 112.252.342,54 de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas com Educação. O valor foi informado pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 19 de abril, em resposta ao Requerimento nº 291/2022, protocolado pelo vereador João Clemente (PSDB) em 22 de março.
Segundo a titular da pasta, Clélia Mara dos Santos, os recursos previstos serão direcionados, prioritariamente, para a folha de pagamento e encargos dos profissionais da Educação, “considerando-se o valor de R$ 4.598.933,40/ano que se refere ao impacto da adequação ao piso nacional para os profissionais cujos salários sejam menores que o estabelecido pelo normativo legal”. Lembrando que, neste ano, foi publicada portaria que estabelece reajuste de 33,24% ao piso da categoria, que passou a ser de R$ 3.845,63.
Em resposta ainda aos questionamentos do vereador João Clemente, a Secretaria de Educação informou que, em 2021, o repasse do Fundeb foi de R$ 114.779.519,72. Desse montante, foram investidos R$ 22.499.146,57 (19,6%) com manutenção da Educação Básica e R$ 88.775.081,81 (77,34%) na remuneração dos profissionais.
“Considerando a aplicação de 77,34% na remuneração dos profissionais da Educação Básica, superamos o índice mínimo de 70% estipulado peia Lei Federal nº 14.113/2020, cumprindo assim a legislação”, afirma Clélia. “Logo, não houve sobra ou saldo financeiro oriundo da execução mínima na valorização dos profissionais”, continua a secretária.
“Essas informações são importantes para que os profissionais da Educação e a população em geral, compreendam como são investidos os recursos do Fundeb”, comentou o vereador.
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