Notícias



Requerimento apresenta Moção de Repúdio a projeto que desregulamenta 80 profissões

Documento é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT)

725


 

 

O Projeto de Lei nº 3.081/2022, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), propõe revogar e alterar leis, decretos-leis e um decreto, com o objetivo de desregulamentar mais de 80 profissões e atividades.

Diante disso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou o Requerimento n° 18/2023, apresentando uma Moção de Repúdio contra o projeto em questão.

Dentre as profissões mencionadas no documento do deputado estão advocacia, biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, jornalismo, psicologia, fisioterapia, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologia.

“O projeto de lei demonstra que o autor desconhece a vivência, os saberes, as experiências, garantias e práticas necessárias para que se possa exercer um bom trabalho, a partir do momento que se coloca o fim obrigatório do diploma para exercer as atividades mencionadas acima”, alega a parlamentar.

Para Fabi, a desregulamentação é um risco para toda a sociedade e acaba com a fiscalização técnica profissional e das universidades. “Possibilita-se que cada vez mais profissionais sem qualificação adentrem o mercado de trabalho.”

A vereadora acrescenta ainda que a medida abre espaço para a realização de cursos alternativos em um curto tempo, substituindo cursos oficiais que demandam anos para formar um profissional e, consecutivamente, gerando desvalorização salarial dos serviços prestados.

“Na justificativa do projeto, o deputado relata que as profissões que estão incluídas ‘não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial’, o que não passa de uma falácia; quem aceitaria levar seu animal de estimação a um veterinário sem o mínimo de qualificação?”, questiona a parlamentar.

Segundo Fabi, o deputado tem como propósito favorecer empresários, desconsiderando qualificação, direitos, jornada de trabalho e piso salarial.

“Vale mencionar que o ex-deputado federal ficou conhecido no Congresso Nacional por seu posicionamento contrário a projetos de lei que regulamentem situações profissionais, chegando a se opor ao piso salarial dos farmacêuticos, assim como votou contra o piso salarial dos enfermeiros”, finaliza a vereadora.


Publicado em: 12 de janeiro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

GiraFeira (08/06)

05 de junho de 2025

No domingo (8), o Jardim Imperador recebe mais uma edição do GiraFeira. A programação acontece das 17 às 22 horas, na Praça Guido Michetti, com entrada gratuita. A Praça Guido Michetti está localiz...



No Dia Mundial do Meio Ambiente, Câmara realiza Audiência Pública sobre a preservação das águas na cidade

05 de junho de 2025

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal lembra a data, promovendo uma Audiência Pública com o tema “Araraquara é uma cidade sensível às águas?”, a partir das 18 horas, no Plenário da Ca...



CEI da Educação ouve primeiras testemunhas

04 de junho de 2025

No dia 23 de maio, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades ocasionadas pelos decretos da Prefeitura que alteram o funcionamento da merenda e do transporte esc...



Feira Junina no Botânico

04 de junho de 2025

No domingo (8), das 9 às 18 horas, com entrada gratuita, a Feira Junina no Parque do Botânico contará com uma festa com comidas típicas, quadrilha e forró, além de muitos expositores com artesanato...



Jovem Cidadão – 2025

04 de junho de 2025

O programa Jovem Cidadão oferece oportunidades de estágio supervisionado na Prefeitura. Podem participar estudantes matriculados nas instituições de ensino de Araraquara, em cursos de nível superio...



Falta de transporte coletivo para alunos do curso noturno da Etec é apontada em documento

04 de junho de 2025

Por meio de uma Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Maria Paula (PT) apontou a necessidade de ampliação do horário da linha de ônibus Centro – Vale do Sol.   “Atualmente, o último ôni...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!