4143
A Lei nº 9.725/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, auxílio para contratação de plano de saúde.
Tendo essa lei como base, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) e a vereadora Luna Meyer (PDT) protocolaram o Requerimento nº 571/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito do pagamento do auxílio.
Os parlamentares referenciam o artigo 4 da lei em questão. “O auxílio instituído por esta lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do empregado público, tampouco atraindo a incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.”
Os vereadores buscam saber se os valores dispostos na tabela da lei serão reajustados de acordo com o rearranjo salarial concedido aos servidores da Administração Pública Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Banco Central lançou uma nova ferramenta para evitar abertura de contas correntes não autorizadas. A plataforma BC Protege+ permite que pessoas e empresas informem ao sistema financeiro que não d...
A CPFL Paulista, em parceria com o Senai e com apoio da Prefeitura de Araraquara, está com inscrições abertas para o processo seletivo da Escola de Eletricistas de Rede de Distribuição Elétrica. O...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac...
Em resposta a um requerimento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT), a Prefeitura afirmou que mantém vistorias técnicas frequentes no córrego que margeia a Rua Maria Brambilla Passos, visando...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita, por meio do Requerimento nº 8/2026, que a Prefeitura envie informações sobre o número de servidores municipais que utilizam o vale-transporte para acesso ao...
Em Indicações, o vereador Paulo Landim (PT) solicita que a Prefeitura realize a manutenção da iluminação nas avenidas Clarice Carati Pagliarini, na Chácara Flora, e Altino Correa de Moraes, no Jard...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
