4903
A Lei nº 9.725/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, auxílio para contratação de plano de saúde.
Tendo essa lei como base, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) e a vereadora Luna Meyer (PDT) protocolaram o Requerimento nº 571/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito do pagamento do auxílio.
Os parlamentares referenciam o artigo 4 da lei em questão. “O auxílio instituído por esta lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do empregado público, tampouco atraindo a incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.”
Os vereadores buscam saber se os valores dispostos na tabela da lei serão reajustados de acordo com o rearranjo salarial concedido aos servidores da Administração Pública Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O cuidado à saúde da mulher nas fases de climatério e menopausa é tema do Substituto nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026, que foi aprovado durante a 56ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira...
A fim de modernizar e tornar mais rigorosa a regulamentação do comércio ambulante no município, foi aprovado, na terça-feira (31), pela Câmara Municipal, o Substutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complem...
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicitou que a Prefeitura realize melhorias na Unidade de Saúde da Família do Jardim Marivan — a USF “Adolfo Léo”, local...
Em razão do feriado da Paixão de Cristo, celebrado na sexta-feira (3), a Prefeitura de Araraquara terá expediente, até quinta-feira (2), e retoma o atendimento normal, na segunda-feira (6), a parti...
As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta sexta-feira (3), em razão do feriado nacional (Sexta-feira Santa), quando também não haverá compensações bancá...
Empresas e marcas poderão dar nome a equipamentos e eventos esportivos municipais de Araraquara, conforme estabelece Projeto de Lei de autoria da Prefeitura aprovado nesta terça-feira (31) pela Câm...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
