4242
A Lei nº 9.725/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, auxílio para contratação de plano de saúde.
Tendo essa lei como base, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) e a vereadora Luna Meyer (PDT) protocolaram o Requerimento nº 571/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito do pagamento do auxílio.
Os parlamentares referenciam o artigo 4 da lei em questão. “O auxílio instituído por esta lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do empregado público, tampouco atraindo a incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.”
Os vereadores buscam saber se os valores dispostos na tabela da lei serão reajustados de acordo com o rearranjo salarial concedido aos servidores da Administração Pública Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) participa do Sisu 2026 com a oferta de 760 vagas em cursos superiores gratuitos nos campi de Araraquara (160), Matão (160),...
O Espaço Kaparaó está com inscrições abertas para o curso gratuito de Costureiro de Máquina Reta e Overloque, com carga horária total de 160 horas, voltado à capacitação profissional na área de cos...
O Sesi-SP abriu o Edital de Chamamento Música 2026 para selecionar artistas e projetos musicais que irão compor a programação cultural gratuita da instituição ao longo do próximo ano em todo o Esta...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 46 vagas de emprego abertas nesta segunda-feira (19), distribuídas em diferentes áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades...
A Prefeitura informou a ampliação do horário de atendimento da Farmácia Solidária, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços essenciais. De acordo com o novo horário divulgado,...
A adequação das condições e da jornada de trabalho de tradutores, intérpretes e guia-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) à legislação federal é foco de um Requerimento enviado à Pre...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
