4993
A Lei nº 9.725/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, auxílio para contratação de plano de saúde.
Tendo essa lei como base, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) e a vereadora Luna Meyer (PDT) protocolaram o Requerimento nº 571/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito do pagamento do auxílio.
Os parlamentares referenciam o artigo 4 da lei em questão. “O auxílio instituído por esta lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do empregado público, tampouco atraindo a incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.”
Os vereadores buscam saber se os valores dispostos na tabela da lei serão reajustados de acordo com o rearranjo salarial concedido aos servidores da Administração Pública Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, foi ouvido pelos vereadores em Sessão Extraordinária da Câmara de Araraquara, na quinta-feira (9), e defendeu a legalidade de operação financeir...
Capoeira Neste final de semana, Araraquara sedia o 23º Encontro Nacional de Capoeira, com apresentações de Maculelê, roda com Mestres, oficinas e show musical. A abertura oficial será realizada n...
Futebol masculino Pela 2ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C, a Ferroviária recebe o Botafogo-PB no sábado (11), às 20 horas, na Fonte Luminosa. A partida terá transmissão do SportyNet. A...
A partir desta sexta-feira (10) até domingo (12) de abril, acontecerá o 23º Encontro Nacional de Capoeira, promovido pela Associação de Capoeira Sol da Liberdade (Acasol), com apoio da Secretaria M...
A Campanha do Agasalho 2026 já começou mobilizando a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade durante os meses mais frios. A inicia...
A Prefeitura de Araraquara informou que o prazo para cadastro do transporte escolar foi prorrogado até o dia 30 de abril. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação e pela Divisão d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
