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Requerimento pede explicações da Prefeitura sobre intimações a vendedores ambulantes

Segundo Alcindo Sabino (PT), comerciantes alegam que estão sendo obrigados a paralisarem suas atividades, ocasionando perda da fonte de renda

Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON

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A fiscalização da Prefeitura ao trabalho de comerciantes ambulantes de Araraquara é assunto de questionamentos do vereador Alcindo Sabino (PT) em um requerimento enviado ao governo municipal.

 

Segundo o parlamentar, um grupo de cerca de 20 ambulantes procurou a Câmara relatando a perda repentina de sua fonte de renda. Eles alegam que diversos trabalhadores estão recebendo intimações da Gerência de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com ordem para paralisar de imediato as atividades.

 

“O comércio ambulante é uma atividade econômica que garante o sustento de muitas famílias e representa um segmento importante da economia popular. Quaisquer ações que impactem diretamente esses trabalhadores devem ser conduzidas com transparência, equilíbrio e com a oferta de alternativas viáveis, como prazos e orientação educativa, garantindo a sua regularização sem comprometer a subsistência dos envolvidos”, afirma Alcindo.

 

No requerimento, o vereador questiona quantas intimações, desde o início deste ano, foram realizadas pela Gerência de Fiscalização de Posturas para a paralisação de atividades de comércio ambulante; quais foram os fundamentos legais para essas intimações; e quais produtos estão sendo julgados inconvenientes pelas autoridades públicas.

 

Alcindo também busca descobrir se a Prefeitura, antes da emissão das intimações, ofereceu orientação educativa aos comerciantes ambulantes sobre possíveis irregularidades e caminhos para regularização — e, em caso negativo, qual foi o motivo dessa abordagem não ter sido adotada. Ainda é questionado se há a possibilidade de estabelecer prazos para que os ambulantes regularizem suas documentações ou adequem suas atividades e locais de trabalho.

 

Por fim, o parlamentar pergunta quais ações ou programas serão implementados pela Prefeitura para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores que foram intimados a encerrarem suas atividades.


Publicado em: 31 de janeiro de 2025

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Categoria: Câmara

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