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A possibilidade de Araraquara enfrentar medidas de austeridade fiscal previstas na Constituição Federal acendeu o alerta sobre impactos em concursos públicos, obras de infraestrutura, reajustes salariais e investimentos na cidade. Diante desse cenário, os vereadores Balda (Novo), Coronel Prado (Novo) e João Clemente (Progressistas) apresentaram um Requerimento, solicitando à Prefeitura uma ampla prestação de contas sobre a situação fiscal do município e a aplicação do Artigo 167-A da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional prevê medidas automáticas de contenção de despesas quando os gastos correntes ultrapassam 95% das receitas correntes. No documento, os parlamentares questionam se o Executivo já realizou apuração formal, consolidada, auditável e metodologicamente validada desse índice fiscal. Em caso afirmativo, os parlamentares pedem o envio completo dos cálculos, metodologia utilizada, critérios contábeis adotados, notas técnicas, séries históricas, relatórios fiscais, demonstrativos encaminhados à Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), além da identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e validação das informações.

Informações técnicas

Diante do Decreto nº 14.086, que oficializa o ajuste fiscal, os vereadores também buscam saber se a Prefeitura instaurou processo administrativo fiscal-orçamentário específico para analisar a implementação do Artigo 167-A, incluindo pareceres jurídicos, estudos técnicos, avaliações de impacto financeiro e manifestações dos órgãos de controle interno. Segundo os vereadores, o objetivo é garantir transparência e permitir que a população acompanhe a real situação financeira do município.

Para Balda, o Requerimento busca ampliar o acesso às informações fiscais da cidade. “Nosso pedido é para trazer clareza, transparência e informação técnica sobre um tema importante, que pode afetar diretamente o funcionamento da cidade, os investimentos e até áreas essenciais, como água e saneamento”, afirma o parlamentar.

Já Coronel Prado destaca a necessidade de planejamento e responsabilidade fiscal. “Nosso objetivo é entender, tecnicamente, a real situação fiscal do município e evitar que Araraquara enfrente paralisações, insegurança administrativa ou perda da capacidade de investimento”, declara.

Impactos e restrições

O documento aponta ainda que a eventual aplicação do mecanismo constitucional pode impor restrições à criação de cargos, realização de concursos públicos, concessão de reajustes salariais, execução de contratos administrativos e ampliação de investimentos públicos. Os vereadores também pedem esclarecimentos sobre impactos em obras de abastecimento de água, esgoto, drenagem e saneamento, além da capacidade futura de investimento da Prefeitura e da própria Câmara Municipal.

Para João Clemente, o momento exige entendimento sobre quais medidas serão adotadas diante do cenário fiscal atual. “O nosso questionamento nesse momento é entender qual é o plano de ação e trabalho tanto da Prefeitura como da Câmara para sairmos dessa condição de calamidade financeira. Já que houve uma adesão, como será a retirada?”, questiona o vereador.