133
Durante a noite de terça-feira (25), foram realizadas a 21ª Sessão Extraordinária e a 114ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara.
Sessão Extraordinária
Foi discutida e aprovada a nova redação ao projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com secretarias, fundações, autarquias e a unidade orçamentária do Poder Legislativo.
Sessão Ordinária
Foram aprovados:
Em segunda discussão e votação, projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que altera o Código de Posturas do Município, de modo a tornar facultativo aos shoppings centers da cidade a permissão para a presença de animais de estimação dentro de áreas comuns, exceto na área de alimentação.
Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia”, a ser comemorada anualmente entre 10 e 16 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização da Dislexia”, a ser lembrado anualmente em 10 de outubro.
Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”, a ser celebrada anualmente na segunda semana de abril.
Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que denomina Avenida Jayme Franco a via conhecida como Avenida K, localizada no Residencial Monte Carlo.
Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que denomina Avenida Waldemar Ligabô a via conhecida como Avenida L, localizada no Residencial Monte Carlo.
Projeto da Prefeitura que altera a lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a criar três novas vagas para o emprego público de enfermeiro do trabalho.
Projeto do vereador Zé Luiz que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo nas proximidades das escolas no município de Araraquara.
Abertura de créditos
A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos no orçamento que totalizam cerca de R$ 8 milhões.
R$ 300 mil são para a aquisição de hortifrutícolas destinados à população assistida pelas entidades socioassistenciais e pelos programas sociais do município.
R$ 2.791.302,46 são para a construção de creche no bairro Laura Molina e a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente. O recurso é proveniente de convênio estadual.
R$ 1.941.000 é para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos até o final do exercício fiscal deste ano.
R$ 1.854.000 é para manutenção e conservação de áreas verdes dos próprios públicos municipais.
R$ 390 mil são para manutenção da rede de ensino fundamental.
R$ 638 mil são para manutenção da educação básica da rede de ensino da educação infantil e ensino fundamental.
R$ 31,6 mil são para locação de novo imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Requerimentos
Por meio dos requerimentos 1.014/2019 e 1.015/2019, o vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura sobre comércio de sucatas na Rua José Maria Ferreira Brandão, no Jardim São Rafael, e sobre a revisão do IPTU Complementar.
Tribuna Popular
Credenciada por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, Juliana Munaretti de Oliveira Barbieri abordou o tema “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”.
Confira as fotos aqui
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Vários moradores da região do Jardim Universal procuraram o vereador Gerson da Farmácia (MDB), apontando problemas de acúmulo de água, tanto das chuvas quanto da lavagem de calçadas, que ficam para...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem em Sessão Extraordinária, na tarde desta quinta-feira (15), a partir das 14h30, para o debate e votação de uma Proposta de Emenda à Lei Org...
Os serviços de instalação de novos abrigos de ônibus em frente à Casa da Cultura, na Rua São Bento, continuam. Por isso, há interdição parcial da faixa da direita da via, bem como a retirada do est...
A Prefeitura vai concentrar a vacinação contra a Covid-19 e a dengue, a partir da quinta-feira (15), em 9 unidades básicas do município e também na unidade do Sesa. As unidades básicas de saúde são...
De acordo com o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), nos últimos meses, diversas questões foram levantadas pela comunidade local sobre a situação financeira de Araraquara, principalmente em re...
Devido ao tráfego intenso de veículos no cruzamento entre as vias públicas Rua Pedro José Laroca e Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior, no Jardim Iguatemi, o vereador Marcos Garrido (PSD) en...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.