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Resumo da 34ª Sessão Ordinária, de 24 de setembro



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Servidores que atuam na profissão de Agente de Fiscalização de Trânsito estiveram presentes no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara para acompanhar a votação de um projeto da Prefeitura que alterou a tabela de vencimentos de seus empregos. A mudança foi resultado de debate entre o Ministério do Trabalho, o Sismar e o Executivo, no sentido de corrigir demanda salarial dos agentes. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

 

Os parlamentares aprovaram também uma alteração no orçamento em execução com a abertura de um crédito adicional especial de R$ 115 mil para cobertura das despesas com o projeto de estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública/Guarda Municipal, no âmbito de convenio celebrado com o Ministério da Justiça/Senasp.

 

Foi aprovado, em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar da Prefeitura, reduzindo para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre as atividades desenvolvidas pelas empresas G.E. Transportes Ferroviários S.A. e Andritz Hydro Inepar do Brasil S/A, como incentivo para a atuação de ambas na cidade de Araraquara.

 

Os três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara foram aprovados pelos vereadores:

- Vereador Roberval Fraiz: matéria publicada no jornal "O Imparcial", no caderno de Esporte, intitulada "Saudades do Velho Amigo no Portão - Há um ano, Luizão deixou a vida para entrar em definitivo na história de Ferroviária". Homenageado: Luiz Rodrigues Malheiros.

- Vereador Doutor Helder: matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", sob o título "Aluna da Odontologia da Unesp recebe Prêmio na Suíça". Homenageada: aluna Fernanda Brasil Daura Jorge Boos.

- Vereador Geicy Sabonete: matéria publicada na Revista Comércio & Indústria, intitulada "Adácio da Matta - Para sempre um grande homem".

 

A Prefeitura permutará uma área de terra de propriedade do município por outra de um proprietário privado, nas proximidades da UPA Central (Unidade de Pronto Atendimento da Via Expressa), na Avenida Américo Brasiliense, para formalizar uma ligação já construída, com a Via Expressa. A negociação foi aprovada pelos vereadores.

 

Confira a íntegra da sessão aqui e aqui.


Publicado em: 25 de setembro de 2013

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Categoria: Câmara

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