Notícias

549

A cidade de Araraquara tem uma nova medida que permite a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locação em locais públicos e privados. Na Sessão Ordinária da terça-feira (1º), os vereadores deram aprovação ao projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra, que determina a reserva de assentos e mesas nas praças de alimentação em shopping centers, supermercados e hipermercados do município para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes, em local de fácil acesso, boa visibilidade e estarem devidamente sinalizados. Após ser sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos terão 90 dias para adequação ao novo projeto.

Cidadãos de Araraquara que pretendem participar de programas de moradia popular devem respeitar uma nova medida da Prefeitura de Araraquara. Os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que aumenta o período mínimo de moradia na cidade para a participação nos programas habitacionais. A concessão de benefícios para assegurar habitação aos pretendentes com renda familiar até três salários mínimos será agora para residentes no município há pelo menos quatro anos. A mesma regra serve para moradores de rua, com comprovação por meio de laudo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A Prefeitura recebeu autorização para abertura de dois créditos no orçamento em execução, um deles no valor de R$ 677.148,16, para atender despesas com pagamento de contratos do programa “Adote um Atleta”, e outro, no valor de R$ 40 mil, para a execução das obras, instalações elétricas e pintura geral no Museu Histórico Voluntários da Pátria.

Os vereadores deram autorização para o chefe do Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a implantação de projetos culturais.

Outros dois projetos da Prefeitura, também aprovados, reformulam dois conselhos municipais. Uma das medidas se refere ao Conselho Municipal do Idoso, criado no ano de 2004, com o argumento de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa. A outra alteração se dá no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara), com o propósito de tornar mais efetiva a atuação dos órgãos com representatividade no Conselho, objetivando dinamizar a consecução dos seus objetivos institucionais.

Projeto da vereadora Edna Martins, aprovado nesta sessão, denomina Avenida Osvaldo Modesto, via pública do loteamento Parque Residencial Jardim do Valle.

Os vereadores aprovaram dois requerimentos, autorizando a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara de matérias publicadas na imprensa da cidade:

- Vereador Adilson Vital: matéria publicada no jornal "O Imparcial", de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Tudo Para Mim". Homenageados: Casal Zilda e Clovis Catanzaro;

- Vereador Pastor Raimundo Bezerra: matéria publicada no jornal "O Imparcial", de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Juliano Matos realiza palestra na Quadrangular do Jardim Iguatemi".

Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, haverá reprise da Sessão Ordinária pela TV Câmara, no canal 2 da NET Digital e canal 98 da NET analógica, além do site da Câmara Municipal (www.cmararaquara.sp.gov.br).

Confira os vídeos aqui e aqui.