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Resumo da 75ª Sessão Ordinária, de 14 de agosto de 2018



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75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)

PEO 004/2018

Prefeitura Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita. Aprovado em segunda discussão e votação Emenda Organizacional nº 46 promulgada
PLC 009/2018 Vereador Cabo Magal Verri Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. Aprovada a redação final Autógrafo nº 197/2018
PL 068/2018 Vereador Zé Luiz Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Cultura Gospel, a ser comemorada, anualmente, entre o segundo e terceiro sábado do mês de maio. Aprovado o projeto Autógrafo nº 198/2018
PL 206/2018 Prefeitura Institui o Programa Municipal Territórios em Rede. Aprovado o projeto Autógrafo nº 199/2018
PL 207/2018 Prefeitura Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de R$ 6.815.000,00, destinado à aquisição e despesas cartorárias de imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela). Aprovado o projeto Autógrafo nº 201/2018
PL 208/2018 Prefeitura Denomina Memorial da Imigração Japonesa “Nelson Chinço Cuniyochi” o monumento localizado na praça Leopoldo de Carvalho Oliveira Filho, situada na Avenida La Salle, entre as avenidas dos Manacás e Dr. Gastão Vidigal. Aprovado o projeto Autógrafo nº 200/2018
PL 209/2018 Prefeitura Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 9.311, de 28 de junho de 2018. Aprovado o projeto Autógrafo nº 196/2018
PLC 015/2018 Prefeitura Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente. Aprovado em primeira discussão e votação Retorna em segunda discussão e votação
PL 212/2018 Prefeitura Denomina quadra de futebol society José Laurindo a quadra esportiva localizada entre a Avenida Lázaro Machado e Rua Henrique Baptista Crisci, no Residencial Valle Verde. Aprovado o projeto Autógrafo nº 202/2018

A - PL 208-18  A - PL 209-18  A - PL 212-18  A - PLC 009-18  A - PL 068-18   A - PL 206-18  A - PL 207-18


Publicado em: 15 de agosto de 2018

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Categoria: Câmara

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