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75ª Sessão Ordinária (14/08/2018) |
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PEO 004/2018 |
Prefeitura | Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita. | Aprovado em segunda discussão e votação | Emenda Organizacional nº 46 promulgada |
| PLC 009/2018 | Vereador Cabo Magal Verri | Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. | Aprovada a redação final | Autógrafo nº 197/2018 |
| PL 068/2018 | Vereador Zé Luiz | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Cultura Gospel, a ser comemorada, anualmente, entre o segundo e terceiro sábado do mês de maio. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 198/2018 |
| PL 206/2018 | Prefeitura | Institui o Programa Municipal Territórios em Rede. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 199/2018 |
| PL 207/2018 | Prefeitura | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de R$ 6.815.000,00, destinado à aquisição e despesas cartorárias de imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela). | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 201/2018 |
| PL 208/2018 | Prefeitura | Denomina Memorial da Imigração Japonesa “Nelson Chinço Cuniyochi” o monumento localizado na praça Leopoldo de Carvalho Oliveira Filho, situada na Avenida La Salle, entre as avenidas dos Manacás e Dr. Gastão Vidigal. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 200/2018 |
| PL 209/2018 | Prefeitura | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 9.311, de 28 de junho de 2018. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 196/2018 |
| PLC 015/2018 | Prefeitura | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente. | Aprovado em primeira discussão e votação | Retorna em segunda discussão e votação |
| PL 212/2018 | Prefeitura | Denomina quadra de futebol society José Laurindo a quadra esportiva localizada entre a Avenida Lázaro Machado e Rua Henrique Baptista Crisci, no Residencial Valle Verde. | Aprovado o projeto | Autógrafo nº 202/2018 |
A - PL 208-18 A - PL 209-18 A - PL 212-18 A - PLC 009-18 A - PL 068-18 A - PL 206-18 A - PL 207-18
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