Notícias



Resumo da Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira (3)

Para saber detalhes dos projetos votados e aprovados, acesse os links neste texto, que levam para todos os documentos de cada um

796


Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado um novo subsídio mensal dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028. Em outubro do ano passado já havia sido aprovado o subsídio para a próxima legislatura, com três faixas de escalonamento — começando em R$ 11.700,00 no primeiro ano e chegando a R$ 14.415,57 nos dois últimos anos de mandato.

 

O debate em torno do valor foi reaberto recentemente e concluído com a aprovação, nesta sessão, de um subsídio fixo para o próximo mandato de R$ 12.900,00 — o mesmo aprovado recentemente para os secretários municipais. Uma emenda foi apresentada com objetivo de manter os atuais R$ 8 mil de subsídio, mas não foi aprovada.

 

Os vereadores autorizaram a liberação de crédito de R$ 1.238.601,43 para repasse aos profissionais de enfermagem que trabalham na saúde pública e na saúde privada. Para que os serviços privados tenham o direito à complementação do piso da categoria, é preciso que eles tenham, no mínimo, 60% de seus atendimentos prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O recurso resulta de repasse federal do Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem, sendo R$ 787.634,80 referentes ao acerto de contas da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto de 2023 e outros R$ 445.153,83 referentes à parcela do último mês de agosto.

 

Outros dois projetos sobre crédito também foram aprovados:

- R$ 4.337.925,02 para aplicação na Santa Casa (R$ 3.520.402,05), DaVita serviço de hemodiálise (R$ 443.125,68), IPC Dr. Nicolino Lia Neto - laboratório de Patologia clínica e Histopatologia (R$ 229.025,36), Casa Cairbar (R$ 24.151,73) e Programa Saúde Cidadã (R$ 121.220,20).

- R$ 5 milhões para despesas com encargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, referentes ao pagamento dos parcelamentos efetuados (INSS, CTA previdenciário e não previdenciário, PEM e Finisa), bem como o pagamento do Pasep.

 

Projeto da Prefeitura aprovado denomina quatro vias públicas:

- Avenida “Combatente José Marino”, na Vila Renata;

- Rua “Combatente Antonio da Motta”, na Vila Xavier;

- Rua “Combatente Orlando Pires ‘China’”, no loteamento Jardim São Bento (indicação da ex-vereadora e atual deputada estadual Thainara Faria (PT));

- Rua “Santo Petroni”, no bairro Chácara São Joaquim.

 

Nesta sessão foram apresentados e lidos dois relatórios finais de Comissões Especiais de Estudos, o que marca a conclusão dos trabalhos: Frente Parlamentar - Políticas Sobre Drogas para Mulheres e Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua.


Publicado em: 03 de setembro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

FliSolzinha (17/09)

17 de setembro de 2025

As atividades da FliSolzinha acontecem na quinta-feira (18) no Sesc. Destinada às crianças da rede pública municipal, a iniciativa busca aproximar crianças e livros e faz parte da programação infan...



PAT (17/09/25)

17 de setembro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 26 vagas para diversas áreas, incluindo ajudante de pedreiro (5), auxiliar administrativo PCD (1), auxiliar para instalação de coif...



Pets & Cia. (17/09)

17 de setembro de 2025

A feira Pets & Cia. será realizada no sábado (20), das 10 às 19 horas, no Parque Infantil, com entrada gratuita, reunindo mais de 60 expositores de gastronomia e bem-estar animal. O evento oferece...



Vagas (17/09)

17 de setembro de 2025

Estão abertas, até o dia 30, as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026 e destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Gestantes também poderão realizar a pré-i...



Documento pede sinalização de trânsito no Victório de Santi II

17 de setembro de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) pede a implementação de sinalização de trânsito horizontal e vertical em todo o Jardim Victório Antônio de Santi II.   “A...



Ampliação do horário de funcionamento do Parque Botânico é proposta em documento

17 de setembro de 2025

O vereador Alcindo Sabino (PT) apresentou a Indicação nº 4248/2025, solicitando à Prefeitura de Araraquara a extensão do horário de funcionamento do Parque Botânico Municipal. Atualmente, o espaço...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!