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A Câmara Municipal de Araraquara realizou duas Sessões na terça-feira (17). Na primeira delas, a 40ª Sessão Extraordinária, iniciada às 16 horas, foi discutido e aprovado projeto da Prefeitura sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo rejeitadas 27 emendas apresentadas pela oposição e retiradas três emendas por vereadores da base governista. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara em R$ 727.955.613,77 para o exercício de 2016. Logo na sequência, pouco depois das 18 horas, foi realizada a 133ª Sessão Ordinária, que foi interrompida por cerca de 2 horas, para esclarecimentos da direção do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) sobre o rompimento do reservatório de água na Vila Xavier, ocorrido no último dia 11, que causou a morte de duas pessoas. Com a retomada da sessão, os vereadores aprovaram Projeto da Prefeitura que revoga Lei Municipal que autorizou a doação de área de terra à empresa Moreira Magno & Filho Ltda-ME, com área de 1.000 metros quadrados, localizado no 2º Distrito Industrial. A medida é necessária para a conclusão do processo de reversão da área para ao município. Foram aprovados dois Projetos da Mesa Diretora da Câmara que denominam Rua Geraldo Rossi e Avenida José Maria Ramalho de Mendonça, duas vias do Residencial Campos de Piemonte. Os parlamentares aprovaram pedido do vereador e presidente Elias Chediek (PMDB), para que a matéria jornalística publicada no jornal O Imparcial, com o Título “Canto Novo silencia”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Também foi aprovado pedido do vereador Leite do Corpo de Bombeiros (PRB) para incluir nos Anais da Casa a matéria publicada também no Jornal O Imparcial, com o título “Projeto de Cadeira Inteligente Articulada fica em primeiro em sua categoria na Feteps”.
Requerimentos aprovados
Vereador Donizete Simioni pediu informações à Prefeitura sobre recursos repassados pela Uniara à Secretaria Municipal da Saúde, no montante de R$ 265.950,00.
Vereador Elias Chediek pediu que fossem oficiadas autoridades que elenca, pedindo veto a projeto que altera a Lei do Regime Diferenciado de Contratações para Obras Públicas.
Vereador Jair Martineli pediu informações à Prefeitura sobre alterações em carreira e concessão de vantagens a categoria de servidores.
Vereadora Edna Martins pediu informações à Prefeitura sobre o envio de carnês do IPTU para 6.500 famílias isentas do pagamento do tributo.
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