2553
Todos os oito projetos relacionados para a Sessão Ordinária desta terça-feira (4) foram aprovados depois dos debates no Plenário. O vídeo completo da sessão está disponível no Facebook e no YouTube da Câmara. Pelos links neste texto, os documentos de cada projeto aprovado podem ser acessados.
Depois de dois adiamentos, foi aprovado o projeto que adequa a legislação tributária municipal à reforma tributária, colocando em texto de lei o que já é praticado. A proposta define o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base de cálculo para correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e regulariza em texto de lei decisão judicial sobre base de cálculo da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).
A novidade é que o recurso do CIP poderá ser usado também para custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. José Eduardo Melhen, procurador-geral do Município, e Vinícius Manaia Nunes, subprocurador-geral Fiscal e Tributário, ocuparam a Tribuna Popular para explicar o projeto. Ambos afirmaram que o projeto de lei não irá ocasionar aumento na tarifa de energia elétrica dos consumidores de Araraquara.
Projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Médico da Saúde da Família, a ser comemorado anualmente no dia 5 de dezembro.
Seis projetos da sessão trataram de novos créditos no orçamento em execução, seja por remanejamento interno de recursos ou novos valores oriundos de emendas parlamentares:
- R$ 400 mil para construção de quadra poliesportiva na área de lazer do Jardim Paraíso. Emenda do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), intermediada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB);
- R$ 300 mil para reforma de prédio para abrigar o projeto Farmácia Viva, na secretaria de Saúde, e custeio de eventos e projetos culturais, na secretaria de Cultura. Recurso de emenda parlamentar do deputado federal Vicentinho (PT-SP), com intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT);
- R$ 2.891.482,11 para obra de reforma e ampliação no Estádio Municipal “Dr. Cândido de Barros”, no Jardim Botânico. A obra consiste na construção de camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV, copa, administração, sanitários para público e pessoas com necessidades especiais, sala de polícia, ambulatório médico, vestiários para árbitro masculino e feminino, combate a incêndio, instalações elétricas e sistema de proteção de descargas elétricas. O estádio terá condições de receber jogos da Série A1 do Paulista, Série B de Brasileiro, Série C de Brasileiro e Série A do Brasileiro Feminino, tendo em vista que ele estará estruturado de acordo com a legislação específica;
- R$ 150 mil para prorrogação de contrato com serviços de arrecadação na Praça de Pedágio no distrito de Bueno de Andrada;
- R$ 960 mil para pagamento de serviços adicionais da reforma e modernização do Teatro Municipal (locação de containers e tapumes, transporte de resíduos sólidos, substituição das telhas de fibrocimento por telhas metálicas, instalação de portas corta-fogo, adequações no passeio em torno do teatro, execução de gradil e serviços de pintura); e
- R$ 62 mil para contratos de locação dos imóveis que abrigam a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Araraquara e o Cartório Eleitoral da 13ª Região.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Instituto Colibri, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart, lançou a campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!”, que arrecada, até 10 de outubro, livros destinados a crian...
A programação do Choro das Águas começará, na Praça do Daae – Fonte Luminosa, no domingo (21), às 16 horas, com a feira de artesanato e oficina infantil de “Collage”, às 17 horas, com a artista pre...
A edição “Primavera” da Feira Arte & Gastrô irá acontece no domingo (21), das 15 às 21 horas, na Praça do Faveral, reunindo artesanato, gastronomia e atrações culturais em programação gratuita. O e...
Estão abertas as inscrições para o vestibular do primeiro semestre de 2026 das Fatecs do Estado, que serão realizadas exclusivamente pela Internet: https://vestibular.fatec.sp.gov.br/. O valor da t...
A futura utilização de um terreno desocupado, localizado entre dois empreendimentos verticais no bairro Residencial Lupo II, é o assunto dos questionamentos feitos ao Executivo pelo vereador Alcind...
A feira Pets & Cia. será realizada no sábado (20), das 10 às 19 horas, no Parque Infantil, com entrada gratuita, reunindo mais de 60 expositores de gastronomia e bem-estar animal. O evento oferece...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.