Notícias

411

Na manhã da quinta-feira (24), o vereador Elton Negrini (PSDB) participou de uma reunião na Prefeitura, com secretarias e coordenadorias, para discutir um protocolo de combate à discriminação e ao racismo no município.

Esse foi o primeiro encontro para decidir as ações que serão construídas para combater o preconceito e passarão a ser conhecidas e reconhecidas pela marca “SOS Racismo”, sob a responsabilidade da Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Centro de Referência Afro "Mestre Jorge", ambos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular. O objetivo central dessa reunião de trabalho é retomar essa discussão, considerando a importância do assunto, e reunir profissionais, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em suas esferas municipal, estadual e federal que, a partir do exercício de suas atividades e atribuições, possam contribuir com a elaboração de um protocolo com fluxos de atendimentos e encaminhamentos das situações relacionadas aos crimes de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Negrini ressaltou a importância de medidas contra qualquer tipo de preconceito. “Esse protocolo se faz necessário para combatermos o racismo em nossa cidade. Com essa medida, quem recebe as denúncias, saberá como lidar com a situação e o como efetuar o boletim de ocorrência.”

As orientações que amparam esta política estão previstas nas Leis Federais nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que definem os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; Lei Estadual (São Paulo) nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial; e Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, com diretrizes sobre as políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo.

Estiveram presentes os secretários municipais Juliana Agatte (Planejamento e Participação Popular) e Coronel João Alberto Nogueira Júnior (Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública); o comandante do 13° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), Tenente coronel Adalberto José Ferreira; os coordenadores Luiz Fernando Costa de Andrade (Promoção da Igualdade Racial), Amanda Vizoná (Políticas Públicas para Mulheres) e Maria Fernanda Luiz (Direitos Humanos); a assessora de Políticas para Deficientes, Elisa dos Santos Rodrigues; além de representantes da Polícia Militar e do Centro de Referência Afro "Mestre Jorge".