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Após receber informações sobre suspensão de aulas em alguns Centros de Educação e Recreação Municipais (CERs) para a realização de reuniões, o vereador João Clemente (PSDB) enviou o Requerimento nº 210/2022, questionando a possibilidade de realizar tais atividades sem alterar a frequência das crianças por conta do planejamento das famílias.

Em resposta, a secretária municipal de Educação Clélia Mara dos Santos informou que “para garantir a participação de todos os profissionais e cumprir normativo legal, há muitos anos a rede municipal organiza momentos de parada pedagógica para a elaboração, avaliação ou revisão do Projeto Político Pedagógico”.

A secretária também destacou que a frequência dos alunos é reduzida drasticamente na semana pós Carnaval. Assim, o período é escolhido com o objetivo de reduzir o impacto nas organizações familiares. “O Calendário Escolar no qual está determinado o início e fim do ano letivo, bem como todas as atividades escolares, é publicado sob a forma de Resolução nos Atos Oficiais do Município, de modo que os períodos de suspensão de aulas e atividades para a realização de reuniões torna-se de conhecimento público, permitindo que as famílias possam se organizar com a devida antecedência”, frisou.

Por fim, Clélia concluiu que “o planejamento familiar é sempre levado em consideração nas decisões da Educação, sobretudo, da Educação Infantil. Conforme o art. 29 da LDB 9.394/96, a função da educação infantil é complementar a ação da família e da comunidade, não de substituição. Para a definição das datas para a realização de reuniões coletivas com os profissionais da educação, com o objetivo final de garantir uma maior e melhor sistematização das práticas educativas que reverbera em um processo de aprendizagem e desenvolvimento mais consistentes e qualificados pelas crianças, consideramos os períodos em que a frequência é baixa e que representa menor impacto ao atendimento das crianças e organização familiar”.

Clemente ressalta “a importância do diálogo como essencial para a consecução de políticas públicas educacionais cada vez mais próximas da população, da realidade das famílias, e, concomitantemente, o cumprimento da legislação específica também como primordial”. Para concluir, o vereador cita as palavras do Papa Francisco: “unir esforços numa ampla aliança educativa para formar pessoas maduras, capazes de superar fragmentações e contrastes e reconstruir o tecido das relações em ordem a uma humanidade mais fraterna”.