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Ruas e avenidas do Assentamento Bela Vista precisam de nomeação

Vereadora Luna Meyer (PDT) requer respostas do Executivo

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A vereadora Luna Meyer (PDT) protocolou na segunda-feira (6) o Requerimento nº 954/2021, o qual solicita informações a respeito do andamento do processo de nomeação de ruas e avenidas do Assentamento Bela Vista. A parlamentar alega que a população da região já recebeu o dinheiro para a nomeação, por meio do Programa de Turismo Real, e frisa a importância da ação para melhorar a localização e o turismo do local.

Luna perguntou ao Executivo o valor direcionado ao projeto da nomeação das ruas e avenidas, qual órgão é responsável por ele, em que fase ele se encontra, para quando está prevista sua conclusão e o motivo de não ter sido concluído ainda.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano explicou que é a responsável por indicar logradouros municipais para nomeação, enquanto a Coordenadoria Executiva de Planejamento Urbano indica os que não possuem nomeação, mas que a Prefeitura não possui um programa específico para nomeação de logradouros públicos.

A Secretaria disse ainda que houve um processo solicitando a nomeação das ruas e avenidas do Assentamento Bela Vista, contudo apenas quatro das 22 indicadas são municipais: ARA 287, ARA 281, ARA 040 E ARA 271.

A Secretaria finalizou esclarecendo que o prazo para sinalização das vias se dará após a aprovação da Lei Municipal nomeando as ruas do Assentamento e que está tentando, juntamente com a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dar continuidade no processo, uma vez que a área é pertencente à União.


Publicado em: 10 de dezembro de 2021

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Categoria: Câmara

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