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Foram aprovados, na 140ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (11), dois projetos de lei, enviados pela Prefeitura, que destinam recursos para entidades de assistência social na cidade.
O Projeto de Lei nº 53/2020 abre um crédito de R$ 100 mil para fins de custeio de proteção social básica, tendo como beneficiária a entidade Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (Sabsa). A subvenção social será repassada à entidade para implementação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme deliberado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Já o Projeto de Lei nº 47/2020 abre um crédito de R$ 100 mil em benefício do Lar da Criança Renascer, para a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Os recursos serão efetuados por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, em parcela única no corrente exercício, de acordo com desembolso efetuado pelo Fundo Nacional da Assistência Social – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
Os créditos são resultados da emenda parlamentar nº 3503200820190002, repassada ao município pelo ex-deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), por intermediação do vereador José Carlos Porsani (PSDB).
“Gostaria de agradecer ao ex-deputado Lobbe Neto em nome das entidades Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (Sabsa) e Lar da Criança Renascer, presididos, respectivamente, por Murilo de Souza Corrêa e Ricardo Capparelli, pelo cunho social das emendas”, diz Porsani. “A Sabsa é hoje uma das sociedades de bairro mais bem organizadas de nosso estado.”
A previsão para a disponibilização do crédito é de alguns dias após sua aprovação, tendo em vista que os montantes já foram repassados ao município.
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