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2004

Inicialmente com dez projetos relacionados para debate e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem em Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (30), no Plenário do Legislativo. A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara).

Projeto obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na justificativa, a afirmação que o ruído intenso pode causar desconforto, estresse e dificuldades de concentração, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar desses alunos.

Outros três projetos estarão em votação nesta sessão:

- Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais. O projeto busca preservar o direito à participação nos programas de moradias desenvolvidos no município.
- Institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência” em Araraquara, com o objetivo de orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar intervenção e tratamento adequados.
- Institui a Política Municipal de Educação Alimentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada e articulada entre a família, a escola e o Município, buscando alianças e parcerias, na efetivação dos direitos da criança.

Proposta obriga as unidades de saúde públicas e privadas de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção. O principal objetivo é garantir que informações claras e corretas sobre o processo de entrega legal de um filho para adoção sejam disponibilizadas de forma acessível, promovendo a conscientização sobre a legalidade e a confidencialidade do processo de adoção.

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para modificar a destinação (desafetar) e vender (alienar) imóvel municipal com 4.897,55m², avaliado em R$ 1.590.700,00, localizado no bairro Santana, próximo ao Córrego das Cruzes, para produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social).

Três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em execução:

- R$ 12.499.000,38 para a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.

- R$ 2.227.291,11 e R$ 148.500,00 para:

• Programa Locação Social, considerando previsão de aumento na demanda para os próximos meses;

• Contratação de serviço de transporte para funcionários (servidores públicos municipais) da Praça de Pedágio Municipal do distrito de Bueno de Andrada;

• Instalação de três miniterminais para o transporte público urbano;

• Locação de imóvel não residencial para abrigar a Coordenadoria Executiva de Habitação;

• Diárias para o Conselho Tutelar para viagens de funcionários para participarem de cursos, palestras e hospedagens fora do Município de Araraquara;

• Inclusão de dotação referente ao Programa Inverno Solidário para vagas emergenciais de acolhimento, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas.

- R$ 2.827.085,47 destinado a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde:

• R$ 900 mil para Serviços Públicos de Saúde (emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), por articulação da bancada de vereadoras e vereadores do PT);

• R$ 1.904.292,70 para a Santa Casa de Araraquara;

• R$ 22.792,77 para a Casa Cairbar Schutel.

Retorna para a segunda votação o projeto que estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal, observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza.