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Saiba quais projetos serão discutidos e votados na Câmara

Sessão desta terça-feira (11) começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara

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O distrito de Bueno de Andrada poderá receber melhorias na iluminação pública na praça, campo de futebol, quadra poliesportiva e nas áreas adjacentes, com tecnologia LED. É o que prevê projeto que será votado na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Araraquara. O valor a ser votado é de R$ 1 milhão e resulta de superávit financeiro obtido no exercício anterior com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Eventualmente, a Justiça determina que a Prefeitura dê acolhimento para pessoas idosas e com deficiência. Para cumprir esta determinação, os vereadores discutem o votam o projeto de que libera R$ 765 mil.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) são autores do projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril. A ideia é que o evento proporcione a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo da promoção, visibilidade, educação e defesa da cannabis para fins medicinais.

A Prefeitura pede autorização para a liberação de R$ 325.314,00 para a concessão de ajuda financeira a três entidades sociais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar). Já o valor de R$ 300 mil é para abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+.

Também estará em discussão o projeto que modifica aspectos do Programa de Locação Social, prevendo que proprietários de imóvel e titulares de direito real, com faculdade de moradia, não serão atendidos pelo programa. Essa proibição, todavia, poderá ser excepcionada, mediante deliberação do Comitê Municipal “Locação Social”, em casos específicos.


Publicado em: 10 de abril de 2023

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Categoria: Câmara

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