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A segunda audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 ocorreu na segunda-feira (23) no Plenário da Câmara Municipal. Apresentaram suas previsões orçamentárias para o ano que vem a Secretaria de Saúde, a Coordenadoria do Transporte de Araraquara e a Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), além da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. A audiência foi presidida pelo vereador Elias Chediek (PMDB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, acompanhado, na mesa de trabalho, pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador José Carlos Porsani (PSDB).

A secretária da Saúde, Eliana Honain, abriu os trabalhos da tarde, expondo a previsão orçamentária da pasta, dividida em duas unidades: o Fundo Municipal de Saúde e a Coordenação de Proteção Animal, com custos estimados em R$ 226.836.550,18 e R$ 2.151.604,13, respectivamente, totalizando R$ 228.988.154,31. Vários programas serão atendidos dentro do Fundo Municipal de Saúde, abrangendo gestão em saúde, vigilância em saúde, atenção primária, assistência de média e alta complexidade, urgência e emergência, encargos especiais e auxílios, benefícios e subsídios aos servidores. Já a Coordenação de Proteção Animal desenvolve ações com o objetivo de proteger e controlar a população de animais domésticos no município. Durante o debate que se seguiu à exposição, a secretária destacou as dificuldades enfrentadas pelo setor da saúde e explicou que ainda há dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que minam a capacidade de investimento da Secretaria. Apesar disso, os projetos continuam em andamento, como, por exemplo, a abertura do antigo Pronto-Socorro do Melhado, agora como unidade de retaguarda para as UPAs. “A unidade contará com 22 leitos em quartos individuais para pessoas à espera de encaminhamento. Ali haverá alimentação, hotelaria, análises e vários exames, como ultrassom, tomografia e colonoscopia”, adiantou. “Desse modo, enviaremos para a Santa Casa os casos mais graves, constatados por exames, para intervenção cirúrgica e UTI.”

Os dados referentes à Coordenadoria do Transporte de Araraquara e à Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) foram apresentados pelo coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro. De acordo com sua exposição, a Companhia Tróleibus prevê um custo de R$ 8.096.000,00 para 2018. Já a Controladoria do Transporte tem uma previsão de R$ 1.279.227,48 para a manutenção de atividades de fiscalização, regulamentação e controle do serviço público de transporte municipal. Carneiro informou também que a Coordenadoria pretende realizar, no próximo ano, mais uma reforma para modernização do Terminal de Integração, com instalação de equipamentos antivandalismo. Quanto ao transporte público na cidade, Carneiro assegurou que “estamos em uma situação bastante confortável em relação a preço de passagem e contratos, além de uma frota toda renovada, o que confere tranquilidade aos nossos moradores, usuários, à Prefeitura e à sociedade em geral”. As apresentações da tarde encerraram-se com a Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. O secretário João Alberto Nogueira Junior informou que a Coordenadoria Executiva de Segurança Pública prevê gastos na ordem de R$ 8.662.023,77 referentes a empregos na sede da Secretaria, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e agentes de fiscalização de trânsito. Já o Fundo Municipal de Trânsito, cujo objetivo é minimizar o número de acidentes, principalmente fatais, por meio de campanhas educativas e operações preventivas, tem uma previsão orçamentária de R$ 9,6 milhões.

Questionado sobre as dificuldades operacionais enfrentadas pela Guarda Municipal, Nogueira informou que a Secretaria está esperando a concretização de um convênio com o Governo Federal para a aquisição de novas viaturas, fardamento, curso de formação, capacitação e equipamentos. Os recursos são esperados para 2018. “Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho da Guarda Municipal. Se a Guarda vai bem, a Secretaria vai bem e também a cidade”, concluiu.

Participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Cabo Magal Verri (PMDB), Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Gerson da Farmácia (PMDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Zé Luiz - Zé Macaco (PPS).

A próxima audiência pública da LOA 2018 ocorrerá na quarta-feira (25), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a participação das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria Geral do Município e a Câmara Municipal.