Notícias



Secretaria de Administração responde sobre contratação de terceirizados

Questionamentos foram feitos pelo vereador Marchese da Rádio (Patriota)

647


Em dezembro do ano passado, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) apresentou um requerimento à Prefeitura, buscando informações sobre as contratações de serviços terceirizados pelo Executivo.

Segundo o parlamentar, há inúmeras reclamações de contratados pelas empresas terceirizadas pela falta de pagamento de salário e demais direitos trabalhistas.

No documento, ele questionou se existiriam débitos da Prefeitura com empresas terceirizadas que já encerraram seus contratos e como fica a situação em relação aos direitos trabalhistas dos contratados das empresas que encerraram seus contratos com a Prefeitura. “É realizada uma fiscalização para checar se os trabalhadores receberam seus direitos?”, indagou.

Em resposta, o coordenador executivo de Administração, Danilo Jardim, informou que, dos contratos com empresas terceirizadas encerrados no último semestre de 2022, não constam débitos pendentes de pagamentos.

“Com relação aos direitos trabalhistas dos contratados de tais empresas, estes devem seguir por conta das próprias empresas, seguindo a legislação pertinente, no sentido de que a empresa terceirizada é responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato. Então, a inadimplência da terceirizada em relação aos encargos trabalhistas, em regra, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento e nem poderá onerar o objeto do contrato”, explica.

Contudo, ele detalha que “a Administração Pública, seguindo entendimento sumulado, realiza os pagamentos dos serviços prestados à empresa mediante a apresentação de todos os documentos legais que comprovam que a mesma está quite com suas obrigações legais, atuando especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora”.


Publicado em: 15 de fevereiro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documentos apontam necessidade de melhorias estruturais e em equipamentos da USF Maria Luiza

04 de julho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), protocolou seis indicações, apresentando à Prefeitura a necessidade de realização de melhorias de infraestrutura e acessi...



Creas Girassóis atendeu mais de 300 crianças vítimas de abuso sexual no primeiro semestre deste ano

04 de julho de 2025

Nos últimos seis meses, 308 crianças vítimas de abuso sexual foram atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Araraquara. A informação foi obtida a partir de...



Reforma do NGA-3 aguarda adequações em projeto de ventilação

04 de julho de 2025

Não há previsão para finalização das obras na sede do Núcleo de Gestão Ambulatorial “Dr. Francisco Logatti”, o NGA-3, e do Ambulatório Trans. A informação foi dada pela Secretaria Municipal de Obra...



Indicações solicitam profissionais de segurança para escolas e unidades de saúde

04 de julho de 2025

As Indicações 2999 e 2944/2025 pedem que a Prefeitura reforce a segurança em serviços públicos de educação e saúde. A primeira, de autoria do vereador Paulo Landim (PT), solicita guarda para escola...



Programa de zeladoria e manutenção de praças é sugerido para Vila Xavier

04 de julho de 2025

O vereador Michel Kary (PL) encaminhou à Prefeitura uma indicação sugerindo estudos e planejamento para a implementação de um Programa Municipal Emergencial de Zeladoria e Manutenção de Praças da V...



Falta de manutenção em recursos de acessibilidade gera novas Indicações

04 de julho de 2025

Uma rampa de acesso danificada, uma faixa de pedestres com pintura desgastada e a falta de vagas para motocicletas e vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) motivaram as Indicações nº...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!