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Após moradores do Parque das Hortências entrarem em contato com o gabinete do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), relatando que o poste de energia elétrica localizado na Avenida Antônio Ferreira Luiz Filho, próximo ao número 84, estaria em estado de deterioração avançada, podendo causar acidentes graves em uma possível queda, o parlamentar encaminhou o Requerimento nº 620/2021 ao Executivo, no dia 6 de julho, solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a troca do poste.

No documento, Sponton destacava que a Resolução n° 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu artigo 95, estabelece que “a concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado a todos os consumidores, satisfazendo as condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade das tarifas e cortesia no atendimento, assim como prestando informações para defesa de interesses individuais e coletivos”.

“É direito de todo consumidor ter acesso aos serviços públicos e é dever da concessionária prestar o serviço necessário para garantir a segurança do serviço prestado à população”, argumenta o vereador, pedindo que a CPFL fosse comunicada sobre a necessidade do serviço.

Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou, reforçando a fala de Sponton, que a responsabilidade pela troca de postes é da concessionária. Nesse sentido, segundo o chefe da pasta, a CPFL foi oficiada via e-mail, no dia 16 de julho. “Obtivemos retorno do senhor Julio Cesar de Oliveira, da CPFL, que acusou o recebimento e informou que o documento foi encaminhado para providências.”