Publicado por: Foto: Freepik
2151
No início do mês, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento nº 83/2023, solicitando informações sobre o piso salarial da enfermagem. Recentemente, a Secretaria Municipal de Administração respondeu ao parlamentar.
O setor informou que a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que institui os novos valores a serem pagos para os profissionais da enfermagem, está suspensa desde 2022, por ordem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), expedida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
“De acordo com a entidade, a lei do piso salarial da enfermagem é inconstitucional, uma vez que o Congresso Nacional não considerou os impactos financeiros que poderiam ser causados nos sistemas de saúde público e privado”, afirma Clemente.
“Protocolei também a Indicação nº566/2023, no qual propus o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais, por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias e com propositivos com o Consórcio de Municípios (Cocen), DRS III e Hospital Santa Casa de Misericórdia. Com isso, solicito ao Executivo que realize os reajustes referentes ao piso salarial de toda a categoria da enfermagem, já que esses profissionais contribuíram de maneira louvável para o restabelecimento da saúde da população araraquarense durante a pandemia de Covid-19”, pontua o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Coronel Prado (Novo) que institui no município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airso...
A Câmara de Araraquara aprovou um projeto que proíbe instituições sociais ou educacionais de contratarem — e de manterem entre seus funcionários — pessoas que tenham sido condenadas pela prática de...
Bares, lanchonetes, pizzarias e restaurantes serão reclassificados no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDPUA). É isso que estabelece o Projeto de Lei Complementa...
O tradicional Bloco de Carnaval da Escola Municipal de Dança (EMD) “Iracema Nogueira” se apresentará nesta sexta-feira (13), em iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Sec...
A Prefeitura de Araraquara informa que as consultas e exames eletivos de Ortopedia passaram a ser realizados na Unidade de Retaguarda do Melhado, conforme reorganização feita pela Secretaria Munici...
Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2026 devem entregar a documentação comprobatória até sexta-feira (13) à insti...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
