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Secretaria responde sobre controle de impactos ambientais

Setor esclarece dúvidas da vereadora Fabi Virgílio (PT)

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No mês de fevereiro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou o Requerimento n° 98/2023, solicitando informações a respeito do relatório dos impactos ambientais gerados por eventos climáticos em Araraquara.

Em resposta, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade afirma que, de acordo com o Plano de Contingência – Operação Chuvas de Verão, elaborado pela Defesa Civil Municipal na fase de resposta a desastres, são realizadas vistorias de árvores que oferecem riscos, assim como de áreas de risco próximas a sistemas fluviais, e são elaborados relatórios sobre os danos ambientais constatados. 

“O Relatório dos Impactos Ambientais Gerados por Evento Climático Extremo no Mês de Dezembro de 2022 em Araraquara tem o objetivo de atender à referida atribuição do Plano, não havendo a pretensão de mitigar os danos observados”, completa.

O setor informa que não há um Projeto Executivo de Minimização dos Danos causados pela catástrofe de dezembro do ano passado. “Porém, há nesta secretaria ações isoladas voltadas à prevenção, minimização de risco e à não criação de novas áreas de risco”. 

Entre essas ações está a criação de uma Câmara Técnica de Redução de Risco de Desastres e a elaboração de um Plano Municipal de Cidade Resiliente, que também foi fruto de indicação, ambos com o objetivo de definir prioridades relacionadas à prevenção de processos erosivos e inundações, bem como buscar financiamento das obras prioritárias. “Com a resposta dada pelo Executivo, estaremos reunindo os representantes do Município para dar celeridade ao Plano porque a nossa cidade tem de estar preparada para as mudanças climáticas e os adventos que delas decorrem”, fala a vereadora.

Além destes, há um projeto de lei para a criação de um Cinturão Verde englobando a borda e a encosta da bacia hidrográfica do Córrego Anhumas, visando a evitar a criação de novas áreas de risco e a garantir a manutenção da biodiversidade local.

Por fim, a Secretaria acrescenta que é feito o levantamento de áreas prioritárias em zona rural para implementar ações preventivas de controle de erosão hídrica.


Publicado em: 15 de março de 2023

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Categoria: Câmara

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