192
Dando prosseguimento às Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na tarde de segunda-feira (14), foi a vez das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Educação, além da Controladoria Geral e da Câmara Municipal apresentarem seus números no Plenário da Casa de Leis. A Mesa foi formada pelos vereadores Paulo Landim (PT) e Lucas Grecco (PSB), respectivamente, presidente e 1º secretário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A controladora geral do município, Josiane Michele Silva dos Santos, explicou que a principal atribuição da Controladoria, que tem orçamento estimado em R$ 670,4 mil, é avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação recursos públicos. O principal custo envolve vencimento e vantagens fixas – pessoal civil: R$ 514.190,95.
Os dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social foram trazidos pela chefe da pasta, Jacqueline Pereira Barbosa. Dentro do Fundo Municipal de Assistência Social, no programa Proteção Social Especial, serão R$ 5.439.984,01, no Proteção Social Básica, R$ 2.225.778,86, no Programa de Inclusão Social e Cidadania, R$ 11.714.770,36, no Vigilância Socioassistencial, Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Peti, R$ 587.450,12, e no Combate à Fome, R$ 2 milhões. Já na Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, estão previstos mais R$ 2.634.958,25. O orçamento total da Secretaria para 2020 será de R$ 24,6 milhões.
Com orçamento total de R$ 256 milhões, os principais custos da Educação, apresentados pela secretária Clélia Mara Santos, estão nas ações de Valorização do Magistério – Remuneração de Professores – Ensino Fundamental (R$ 42 milhões) e Educação Infantil (R$ 33 milhões), Manutenção das Atividades – Ensino Fundamental (R$ 20,4 milhões) e Educação Infantil (R$ 37,9 milhões).
Para transporte escolar, que atualmente atende 11,5 mil alunos, de acordo com a secretária, serão R$ 3,6 milhões, englobando manutenção da frota própria da Secretaria Municipal da Educação, remuneração dos servidores do transporte escolar e demais despesas decorrentes do Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes.
Já para fretamento de veículos terceirizados por cumprimento e respeito aos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, garantindo a igualdade de condições de acesso aos alunos residentes em área rural e/ou distantes das unidades de ensino e alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida, além de despesas com passes escolares aos alunos que utilizam o transporte regular urbano, serão R$ 31,8 milhões, sendo R$ 14,3 milhões provenientes de recursos próprios, R$ 7,8 milhões de recurso estadual, R$ 95,7 mil de recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e R$ 9,6 milhões de recurso Quota-Parte Salário Educação (QPSE).
Para reforma e melhorias em prédios escolares serão R$ 13,8 milhões, sendo R$ 12,5 milhões provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Encerrando a tarde, representando a Câmara Municipal, o diretor financeiro, Daniel Dinois, falou sobre o orçamento de R$ 22 milhões do Legislativo.
Também estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).
Confira as fotos aqui
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.