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Os vereadores Elias Chediek (PMDB) e Donizete Simioni (PT) deram início, na quarta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal, às audiências públicas para discussão do orçamento de 2017. Também compareceram os parlamentares Edio Lopes (PT), Geani Trevisóli (DEM), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Rodrigo Martins (PPL) e Aluísio Braz (PMDB).
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que terá R$ 13,3 milhões, foi representada pela secretária da pasta Maria Cecília Sambrano Vieira e por Ronaldo Domingos Túlio, gerente financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social. Cecília destacou que uma das principais funções da secretaria é fazer a prevenção para que as famílias não cheguem a uma situação de risco e vulnerabilidade.
Daniel de Souza, gerente de Moradia Econômica, apresentou os números da Secretaria de Habitação, com orçamento de R$ 3,4 milhões. “Nosso modelo de fiscalização das casas entregues é usado hoje em dia em todo o Estado de São Paulo, é uma referência”, afirmou Souza.
O gerente de planejamento orçamentário Gustavo Moraes detalhou os dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que contará com R$ 2,4 milhões para o próximo ano. Em virtude do aumento da demanda de projetos desenvolvidos, a coordenadoria entende que há a necessidade de uma estruturação físico-financeira.
As informações do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) foram trazidas por Paulo Sérgio Piffer, diretor administrativo e financeiro da autarquia, e Ronaldo Rodrigo Venturi, gerente de finanças. O Departamento prevê R$ 126 milhões em 2017. “O total de aumento que estamos colocando é de 8% e a inflação prevista para o ano que vem é menor, em torno de 6%. Com mais 1% da progressão funcional, teríamos cerca de 1% de ganho real”, explicou Venturi. Questionado sobre a falta de água em bairros com Selmi Dei e Vale do Sol, informou que “o DAAE contava com um poço no São Rafael, que viria com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas não veio. Nossa ideia agora é perfurar esse poço com recursos próprios”.
Michele Rampani, coordenadora de imprensa da Secretaria de Comunicação, relatou que os recursos, totalizando R$ 1,7 milhão, são para o programa “Comunicação Para Todos” que envolve publicidade e marketing; imprensa e divulgação; e cerimonial e eventos.
A Secretaria de Direitos Humanos e da Participação Popular teve os dados apresentados pelo secretário Fernando César Câmara e pela coordenadora executiva de políticas públicas para a promoção da igualdade racial Alessandra Laurindo. O orçamento previsto é de R$ 2,8 milhões. “Estamos aguardando a aprovação de um fundo para o Consedir (Conselho Municipal Contra a Discriminação Racial), que será um gestor para garantir recursos e potencializar as políticas de igualdade racial”, destacou Alessandra.
A gerente administrativa Lusia Regina Bruno, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, explicou o montante de R$ 2,3 milhões. Juntamente com Gustavo Moraes, esclareceu que não é mais de responsabilidade da pasta a manutenção da Arena da Fonte e foi feito o pedido para que o valor de R$ 909, destinado para tal fim, seja remanejado dentro da secretaria ou transferido para a secretaria competente (Esportes).
Tiago Castro, coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria de Agricultura, encerrou o dia explicando o orçamento previsto de R$ 3 milhões e que os R$ 100 mil da Patrulha Agrícola são voltados para a manutenção de máquinas.
Orçamento 2017
Secretarias
Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 13.387.855,60
Habitação: R$ 3.456.217,00
Agricultura: R$ 3.074.778,87
Direitos Humanos e Participação Popular: R$ 2.878.313,17
Desenvolvimento Urbano: R$ 2.437.111,00
Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável: R$ 2.307.664,51
Comunicação: R$ 1.766.382,00
Daae
R$ 126 milhões
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