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A tarde da quarta-feira (17) contou com mais uma Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, no Plenário da Câmara Municipal.

Para o próximo ano, a Prefeitura estima que o orçamento do Município será de quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.484.110.019,83), valor 8% acima do orçamento previsto até o final deste ano, segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri.

A LDO é o primeiro passo para o planejamento do orçamento e estabelece os programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração. O documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar cada previsão de receitas e de despesas.

Quem abriu as apresentações foi a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, acompanhada pelo coordenador de Habitação, Anderson Morphy. A Secretaria estima R$ 21.140.184,39 para 2024, sendo a maior parte para a Coordenadoria Executiva de Habitação (R$ 15.414.636,50), que vai destinar R$ 13.454.699,98 para Moradia de Interesse Social, programa que busca propiciar melhores condições de vida por meio do atendimento com moradia, em caráter temporário ou definitivo, para a população de baixa renda integrada ao Cadastro Habitacional, através de programas desenvolvidos pelo Município em parceria com os governos estadual e federal.

Respondendo a questionamentos, Sálua explicou que o “Minha Casa, Minha Vida” vai somar esforços, mas não vai substituir os programas municipais. “Precisamos ter a sinalização do Ministério da portaria que vai regularizar o programa, para sabermos os recursos que serão destinados para o estado de São Paulo e a previsão para os municípios. É um alento ter o ‘Minha Casa, Minha Vida’ agora e vamos somar com os esforços municipais.”

A secretária falou também sobre os lotes urbanizados, explicando que as obras do programa vão começar e a ideia é executar até o final deste ano, combinando também com o “Minha Casa, Minha Vida”.

Foi debatida ainda a implantação do sistema digital. “A digitalização da aprovação de projetos é uma briga minha desde 2018, foi um processo bastante complexo. A aprovação de projetos não tem atrasos mais, ela vai agilizar, pois eliminamos sete etapas de procedimentos internos para aprovação digital. Seremos mais rápidos do que somos hoje”, detalhou a chefe da pasta, informando que são 2500 processos de aprovação por ano, demandando cerca de 12 mil análises técnicas anuais.

Sobre fiscalização, Sálua pontuou a expectativa de contratação de novos fiscais por meio de concurso público. “É um setor bastante sobrecarregado. A terceirização é pontual. Quando zerar a fila da regularização, contrataremos os fiscais.”

Esporte

Em seguida, acompanhada pela presidenta da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), Roseli Gustavo, a secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, apresentou o planejamento tanto da pasta como da fundação.

Para a Secretaria, estão previstos R$ 19.400.465,88, sendo R$ 14.120.388,10 para a Coordenadoria Executiva de Esportes, Lazer e Alto Rendimento. Serão destinados quase R$ 6 milhões para a manutenção das áreas de lazer. Em resposta a questionamentos durante a audiência, Milena informou que já está em andamento a construção de uma área de lazer no Jardim Paraíso, mas que, para o próximo ano, os locais que receberão os equipamentos serão definidos após o encerramento das plenárias do Orçamento Participativo (OP).

No caso da Fundesport, o custo estimado é de R$ 7,5 milhões, destinados à manutenção das atividades para eventos e competições.

Comunicação

A Secretaria de Comunicação foi representada pela coordenadora Márcia Martins, que detalhou os R$ 2.859.478,15 previstos para a pasta. A maior parte é para comunicação institucional e publicidade (R$ 1.539.697,91).

A representante da pasta esclareceu sobre o acesso ao Portal da Transparência no site da Prefeitura. Explicou que o site está em fase de transição, mais intuitivo, mas que vai ficar ainda melhor.

Economia

Encerrando as apresentações do dia, o coordenador executivo de Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo, Alexandre Kopanakis, representando a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, explicou os R$ 9.329.791,97 previstos. Destino de R$ 2.311.030,13, o trabalho da Coordenadoria Executiva de Trabalho e Economia Criativa Solidária foi destacado durante a apresentação – estão previstos R$ 61.446,66 para as feiras de economia criativa.

Com investimento previsto de R$ 238.434,23, as hortas urbanas comunitárias “Colhendo Dignidade” também foram abordadas. A coordenadora municipal de Agricultura, Enedina Andrade, afirmou que a agricultura urbana tem crescido bastante. “As hortas comunitárias tiveram um aumento no orçamento, então significa que teremos uma ampliação das hortas no Município. O projeto pode em breve se tornar um programa, pois temos muitos pedidos, a demanda crescendo cada vez mais. No momento, temos quatro hortas em andamento: Oitis, São Rafael, Hortências e Valle Verde.”

As apresentações foram mediadas pelos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e Alcindo Sabino (PT). Também participaram da audiência a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Edson Hel (Cidadania) e João Clemente (PSDB).

Confira a íntegra da Audiência Pública aqui.

Próximas audiências

As audiências da LOA 2024, sempre às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal, terão sequência na sexta-feira (19), com as secretarias de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Saúde; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; além do Gabinete do Prefeito.

Na segunda-feira (22), a audiência recebe as pastas de Direitos Humanos e Participação Popular, da Educação, de Assistência e Desenvolvimento Social, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, além da Controladoria-Geral do Município.

Por fim, quarta-feira (24), apresentam suas previsões orçamentárias as secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Câmara Municipal.

A população pode participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da Audiência Pública no Facebook ou no YouTube da Casa de Leis ou, ainda, acessando o formulário disponível aqui. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. As audiências também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro.