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A perplexidade tomou conta de 28 funcionários da Fundação para o Remédio Popular (Furp), que foram notificados, na quinta-feira (6), na sala da Congregação da Faculdade de Farmácia da Unesp, de suas demissões sem justa causa. A cena foi acompanhada pelo vereador Paulo Landim (PT) que discutia com os funcionários uma alternativa para a situação trabalhista e como o Poder Público municipal poderia se mobilizar para garantir a manutenção de seus empregos. No meio da reunião, uma surpresa. Um representante da Furp, que acompanhava a reunião, levantou e passou a entregar um ofício a cada funcionário, comunicando que o ciclo dessas pessoas chegara ao fim na empresa, que alega dificuldades para equilibrar receitas e despesas. A fundação estadual optou por demitir, sem justa causa, os funcionários que tinham vínculo empregatício, após firmar parceria pública-privada (PPP) para tocar as atividades na fábrica instalada em Américo Brasiliense (SP).

Acordo judicial descumprido

O problema é que, de acordo com advogada Dayane Montalvão Inácio, que acompanhou a comissão de trabalhadores na reunião, a decisão descumpre o que foi acordado judicialmente, ou seja, que todos os funcionários deveriam ser transferidos para outros órgãos do Poder Público estadual. Segundo Dayane, pelo acordado desde 2013, a Furp manteria salários e condições de trabalho, não podendo demitir os funcionários. “A Furp descumpre o que foi acordado por via judicial de forma arbitrária, pois não apresentou sequer requisitos legais para a demissão dos trabalhadores”, resumiu. De acordo com Pedro Jesus Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto (Sindalquim), a demissão na empresa mostra, na prática, que a prioridade do Estado é substituir o público pelo privado. “Na prática, isso é a transferência do que é público para o privado, pois substitui trabalhadores com direitos, que eles consideram privilégios, por um terceirizado da PPP”, afirmou.

Paulo Landim busca apoio

Para o vereador Paulo Landim, essa é uma situação inaceitável e que deve ser questionada, não só do ponto de vista político, mas também judicial. “O Estado passa dos limites ao demitir essas famílias araraquarenses sem uma explicação, o que não podemos permitir, nem deixá-los desamparados. Temos o dever de nos solidarizar e estar lado a lado na luta pelo que é justo”, defendeu. Após a notificação recebida pelos trabalhadores, os mesmos devem buscar uma suspensão da decisão da empresa, por via judicial, enquanto o vereador Paulo Landim articula apoio com diferentes lideranças políticas municipais e estaduais.