Notícias



Servidores municipais têm direito à adesão opcional à Previdência Complementar

Análise é do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que cita previsão na Emenda Constitucional nº 103/2019

1536


Atualmente, os servidores públicos de Araraquara, sejam celetistas ou estatutários, estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No dia 7 de janeiro, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), solicitou estudos do governo municipal sobre a possibilidade de convênio com a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (Prevcom) para adesão opcional dos servidores que queiram complementar sua aposentadoria, mesmo que recebam abaixo do teto. O pedido consta da Indicação nº 124/2022.

De acordo com o parlamentar, a medida atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019. “O pedido se faz relevante, pois a adesão é opcional para servidores públicos e para quem recebe abaixo do teto do INSS. Já quem recebe o teto máximo de R$ 7.079,50 em 2022 estará automaticamente inscrito no plano. Existem vários tipos de planos e depende da opção escolhida para ser definido o valor da contribuição previdenciária complementar”, explica Angeli.

O vereador aguarda, agora, a manifestação do Poder Executivo.


Publicado em: 08 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Diploma Valor Militar é entregue na Câmara a atiradores e monitores do Tiro de Guerra

07 de novembro de 2025

O Plenário da Câmara recebeu na manhã da quinta-feira (6), mais uma edição da entrega do “Diploma Valor Militar”, que desde o ano 2000 reconhece os melhores atiradores e monitores do Tiro de Guerra...



Após Audiência Pública, grupo de trabalho debaterá projeto sobre IPTU Progressivo no Tempo

06 de novembro de 2025

Grupo de trabalho formado por vereadores, Poder Executivo e sociedade civil debaterá possibilidades de ajustes e modificações no projeto que prevê a implementação, em Araraquara, do chamado IPTU Pr...



Araraquara possui 33 quarteirões pavimentados com paralelepípedos

06 de novembro de 2025

Em resposta a questionamentos do presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a Prefeitura informou que 33 quarteirões de Araraquara são pavimentados com paralelepípedos em diver...



Maracatu (07/11)

06 de novembro de 2025

A partir desta sexta-feira (7), até o domingo (9), haverá a 2ª Semana do Maracatu, reunindo mestres, mestras, grupos e artistas de várias partes do país. Durante três dias, acontecerão oficinas, ro...



PAT (06/11)

06 de novembro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 61 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (6), distribuídas em diferentes áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades in...



Documento pede manutenção da iluminação interna do Terminal Central de Integração

06 de novembro de 2025

Com o objetivo de garantir mais segurança, conforto e bem-estar aos usuários do transporte público, o vereador Marcelinho (Progressistas) apresentou a Indicação nº 5008/2025, solicitando à Prefeitu...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!