193
Atualmente, os servidores públicos de Araraquara, sejam celetistas ou estatutários, estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No dia 7 de janeiro, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), solicitou estudos do governo municipal sobre a possibilidade de convênio com a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (Prevcom) para adesão opcional dos servidores que queiram complementar sua aposentadoria, mesmo que recebam abaixo do teto. O pedido consta da Indicação nº 124/2022.
De acordo com o parlamentar, a medida atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019. “O pedido se faz relevante, pois a adesão é opcional para servidores públicos e para quem recebe abaixo do teto do INSS. Já quem recebe o teto máximo de R$ 7.079,50 em 2022 estará automaticamente inscrito no plano. Existem vários tipos de planos e depende da opção escolhida para ser definido o valor da contribuição previdenciária complementar”, explica Angeli.
O vereador aguarda, agora, a manifestação do Poder Executivo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
