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2005

A Sessão Ordinária desta terça-feira (31) ocorrerá excepcionalmente às 16 horas, por conta da presença do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na cidade, para o início das obras de recuperação da passagem da Avenida 36 e da obra de contenção no Parque São Paulo, destruídas nas chuvas de 28 de dezembro, que levaram o município a decretar estado de emergência. O Governo do Estado liberou o valor de R$ 5.514.057,45 para essas obras e o crédito já foi aprovado pelos vereadores na sessão da semana passada.

Na pauta da sessão estão inicialmente relacionados sete projetos e mais uma moção de repúdio. Projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos, de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já projeto apresentado pela vereadora Thainara Faria (PT) inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Araraquara o Dia da Resistência Democrática, a ser celebrado em 8 de janeiro. A finalidade da data é desenvolver e discutir temas de relevância sobre a democracia e os poderes públicos constituídos, contemplando a forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política.

Dois projetos que dependem de duas rodadas de discussão e votação iniciam sua trajetória no Plenário nesta sessão. O primeiro retira a obrigatoriedade de notificação que confere o prazo de 30 dias para aplicação de multa e respectiva remoção de veículos abandonados em vias públicas. Ou seja, o poder público passaria a remover os veículos abandonados das áreas públicas de forma imediata, constatado o abandono. Já o outro projeto adequa o Código Tributário do Município ao advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece nova sistemática para a não incidência do IPTU sobre espaços ambientais especialmente protegidos.

Três outros projetos tratam de novos recursos no orçamento municipal. São R$ 210 mil para instalação de academias ao ar livre nas praças “João Almeida Leite Moraes”, na Vila Xavier, e “Vereador Omar de Souza e Silva”, no Victório de Santi, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), com articulação do vereador e presidente desta Casa de Leis, Paulo Landim (PT). R$ 4 milhões para manutenção de áreas verdes em próprios municipais. E R$ 7.706.821,69, transferindo para o atual orçamento os saldos financeiros de recursos que não puderam ser executados nos exercícios anteriores, para remuneração de cirurgias eletivas, contratação de serviços de exames, obras de reforma em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ações de combate às arboviroses, ampliação da cobertura vacinal para o sarampo e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica e Especializada, na Secretaria Municipal da Saúde.