Notícias

146

A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara foi ocupada na Sessão Ordinária desta terça-feira (6) pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Marcos Roberto de Carvalho Zambone. Ele apresentou o tema “Precatório da carga suplementar”, tratando de uma dívida financeira que o município tem com professores da rede municipal de ensino, que tiveram a jornada de trabalho ampliada, a partir do ano de 2009, sendo remunerados com hora normal de trabalho, em contradição com a obrigatoriedade do pagamento de hora extra, com os adicionais previstos em lei.

A medida da Prefeitura foi considerada ilegal pela justiça do trabalho, que deu ganho de causa para a ação do sindicato, em todas as instâncias, condenando ao pagamento do adicional de horas extras sobre as jornadas pagas a título de “carga suplementar”. O pagamento deveria ter sido feito em 2017, porém, não havia programação financeira para esta despesa e, segundo Zambone, também não está programado no orçamento deste ano. Ele lembrou, ainda, que, na ocasião da apresentação do projeto, o sindicato alertou sobre a ilegalidade da medida e que ela acarretaria problemas para a Prefeitura, o que se confirmou com a condenação pela justiça.