Notícias

1001

Em janeiro, o vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou o Requerimento nº 27/2022, pedindo informações ao Executivo sobre o estado de abandono do imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, na Vila Nossa Senhora do Carmo, e sobre a destinação do local após a encampação.

O parlamentar considerou que o imóvel havia sido doado pelo município, por meio da Lei nº 3.534/1988 para o Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara (Cepar). Contudo, Garrido alegou que o local foi abandonado, perdendo sua finalidade inicial e se tornando um problema no bairro, com mato alto e grande quantidade de entulho, além da proliferação de pestes prejudiciais à saúde humana.

O vereador afirmou que, por estar nas condições citadas acima há vários anos, o município havia requerido a encampação do imóvel, com base na Lei do Instituto do Abandono.

Em resposta prestada pelo Executivo ao Requerimento nº 616/2020, do vereador Gerson da Farmácia (MDB), foi previsto que no local seria construído o Novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA-3), e o projeto estava sendo desenvolvido pela empresa contratada Exata Engenharia e Comércio Ltda. No entanto, segundo Garrido, a resposta não se manteve e a situação de abandono persiste, assim como os problemas dela decorrentes e as reclamações dos munícipes, cita ele no requerimento.

Por fim, foi ainda argumentado pelo vereador que a encampação pelo Poder Público de propriedade privada em situação de abandono sugere que o imóvel seja utilizado para prestação de serviços públicos em prol da coletividade, não sendo coerente com a situação atual de falta de manutenção do local.

Em resposta, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos declarou que o local foi, de fato, destinado para a implantação do NGA-3, como mencionado anteriormente, e do Ambulatório Trans. A Ordem de Serviço, segundo a mesma Secretaria, foi emitida em setembro de 2021 e as obras estão sendo executadas em ritmo normal.

Foi esclarecido que os documentos do processo podem ser acessados na íntegra no Portal de Transparência do município de Araraquara.