599
Em agosto, a vereadora Luna Meyer (PDT) enviou o Requerimento nº 785/2021 à Prefeitura, solicitando informações sobre um suposto loteamento, com denúncias de ser ilegal, em área próxima ao bairro Recanto dos Nobres. No documento, a parlamentar questionou se houve pedido de autorização para abertura de loteamento, se haveria licença ambiental e Estudo de Impacto Ambiental e se o IPTU dessas propriedades estão sendo executados regularmente.
Em resposta, a Prefeitura informou que verificou a existência de características de loteamento no local. No entanto não há registro de processo de abertura na gerência, assim como de licença ambiental, pois é necessário o devido registro na Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, para dar continuidade nos demais órgãos públicos.
O Executivo afirmou ainda que estão localizando o proprietário da área, para assim intimar quanto ao processo de regularização e devido registro. Além disso foi acionada a Gerência de Fiscalização e Edificações para averiguar a regularidade das construções. Em relação ao IPTU, foi explicado que por se tratar de imóvel rural não há no cadastro da Prefeitura para lançamento de IPTU.
“A falta de estudo e autorização para abertura de loteamento pode causar diversos danos de ordem urbanística e ambiental, já que as normas municipais deixam de ser cumpridas. Espero os demais esclarecimentos sobre a situação e continuarei acompanhando o caso”, concluiu a vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...
A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
