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Reunidos na tarde desta terça-feira (14) os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram três projetos. Ao final das votações, aprovaram dois deles e um teve a votação prejudicada, ou seja, não obteve votos suficientes para ser aprovado e nem reprovado. Trata-se do pedido do Executivo para instituir no município o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O resultado permite que a Prefeitura protocole novamente o projeto para debate e votação na Câmara. A atual versão será arquivada.

O programa proposto é uma política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800. O impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas. A Indicação nº 4248/2021, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), vai ao encontro da propositura apresentada. O programa foi eleito demanda prioritária pela sociedade civil na Plenária Temática LGBT do Orçamento Participativo do ano de 2022.

Foi a terceira tentativa de votação do projeto. Em dezembro do ano passado, sua votação foi adiada para janeiro. Em janeiro, ele foi retirado pelo autor, a Prefeitura. A sessão da semana passada foi encerrada quando o projeto foi colocado em votação por falta de quórum, ou seja, não havia número suficiente de parlamentares no Plenário para a sequência da reunião. E desta vez a votação foi prejudicada.

Votaram favoravelmente: Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Carlão do Joia (MDB), Edson Hel (PV), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (MDB).

Os votos contrários foram dos vereadores: Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (Progressistas), Lineu Carlos de Assis (Novo), Lucas Grecco (PRD), Marchese da Rádio (PSD), Marcos Garrido (PSD) e Rafael de Angeli (Republicanos).

O presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), não vota.

Denominações

Outros dois projetos apresentados para esta sessão também foram aprovados. O projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina “Valentina Vieira Fasanella” a Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras. E o projeto do vereador João Clemente (Progressista) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

Requerimentos

Os vereadores concordaram com o pedido do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), apresentado por meio de Requerimento, autorizando o envio de uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão de um movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina (CFM), iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024.

Autorizaram ainda o envio de duas Moções de Repúdio de autoria da vereadora Fabi Virgílio. Uma delas ao Relatório Legislativo do Senador Marcelo Castro sobre o Projeto de Lei Complementar 112/21, em tramitação no Senado Federal, que contém diversos retrocessos em relação à participação política de mulheres. A outra aos artigos 1829 e 1845 do anteprojeto do novo Código Civil, apresentado no Senado, que prevê uma mudança no direito à herança para viúvos e viúvas.

Esse tipo de manifestação, segundo o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 207, depende de aprovação do Plenário para ser encaminhado ao seu destino.