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Informações sobre a operação do transporte coletivo de Araraquara e reclamações de usuários sobre problemas encontrados no sistema foram apresentadas na Audiência Pública “Transporte coletivo, subsídio e melhorias”, no Plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (19).

O evento para debater a situação do transporte público foi convocado por todos os parlamentares e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube. A audiência foi mediada pelo vereador Lucas Grecco (União Brasil), presidente da Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento.

Desde 2016, o serviço de transporte coletivo deixou de ser prestado pela Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), empresa pública de direito privado fundada em 1958. Em contrato de concessão válido por 20 anos, as linhas da antiga CTA passaram a ser operadas pelo Consórcio Araraquara de Transportes (CAT).

Segundo dados apresentados na audiência pelo representante do CAT, Gustavo Herszkowicz, o sistema de transporte opera com queda no número de passageiros desde o início da atual concessão. O edital do contrato previa a média de 893.372 usuários transportados por mês, número que nunca foi atingido desde então.

A maior média registrada ocorreu no segundo semestre de 2016, com 681.691 passageiros por mês. O índice caiu ano a ano. Em 2019, ano anterior à pandemia, era de 580.480. Durante a emergência sanitária da Covid-19, o número mensal de usuários ficou em 287.070 em 2020 e 232.529 em 2021.

Após a superação da pior fase da pandemia, o sistema de transporte público não conseguiu retornar ao número de passageiros transportado em 2019. A média mensal ficou em 350.159 em 2022, 346.365 em 2023 e está em 293.109 neste início de 2024.

“Nós temos um problema, que é o financiamento do transporte público. Como é que se financia. Essa crise do transporte coletivo não é só aqui”, afirmou o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, que defendeu a participação das esferas estadual e federal nesse financiamento.

“Temos uma base menor de pagamento para fazer com que a empresa cumpra as mesmas partidas, diversos horários, atender os bairros mais distantes da cidade”, analisou. O secretário aponta que o surgimento dos aplicativos de transporte privado, o aumento de uso de motocicletas e a pandemia são os principais fatores para essa queda de usuários nos últimos anos.

Por outro lado, os custos cresceram. Segundo Herszkowicz, desde 2016, o preço do diesel dobrou (reajuste de 102%) e a inflação (com base no IGP-M) foi de 64% desde 2016. No mesmo período, a tarifa para os passageiros teve aumento de 55%, chegando ao valor atual de R$ 5,40.

O representante do CAT afirmou que os custos de operação do transporte só seriam cobertos se a tarifa fosse de R$ 8,14. “É uma tarifa altíssima, inviável, que as pessoas não têm condição de pagar, mas esse é custo para que o sistema seja equilibrado com os custos que ele tem e com a quantidade de passageiros pagantes”, avaliou Herszkowicz.

Subsídio

Foi abordada na audiência a concessão de subsídio por parte da Prefeitura para o transporte coletivo, no valor de R$ 500 mil por mês, para complementar os recursos arrecadados com a tarifa dos passageiros.

O Projeto de Lei que autorizou o subsídio foi enviado pelo governo municipal e aprovado pela Câmara, tornando-se uma lei municipal. A justificativa do Executivo foi a manutenção da tarifa na prestação do serviço. Para permitir o subsídio, também foi aprovado reajuste no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3% do valor do imóvel.

“As classes de menor renda é que estão pagando, sozinhas, o custo do transporte coletivo. Com essa questão do ITBI, você divide um pouco o custo do transporte coletivo não só com as pessoas de menor renda, mas também com as pessoas de maior renda, na hora em que fazem a transação de compra de um imóvel”, disse Carneiro.

Segundo Herszkowicz, o valor do subsídio será utilizado para pagamento de funcionários, fornecedores e outros custos de manutenção do sistema. Foram apresentados dados de outros municípios que também utilizam subsídios dos governos municipais para o transporte público.

Reclamações

A palavra foi aberta para a população presente na audiência, que fez questionamentos e apresentou reclamações sobre o transporte coletivo. “Vocês falam muito da queda dos passageiros, que está ruim porque houve queda, mas será que não houve queda porque está ruim?”, perguntou uma moradora.

“São as duas coisas. À medida que os passageiros vão saindo do transporte, o transporte vai ter que se adaptar a uma nova realidade, a renovação da frota vai ter que ser cancelada, a operação vai ter que ser reduzida para que a gente possa, no mínimo, garantir que tenha transporte na cidade”, disse o representante do CAT.

As principais queixas dos moradores foram sobre os horários das linhas que passam nos bairros da cidade, como a Vila dos Ibirás (região norte) e o distrito de Bueno de Andrada; a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida dentro dos ônibus; dificuldades na recarga dos cartões dos passageiros; entre outras demandas. Também houve pedidos de tarifa zero no transporte.

A diminuição de horários em linhas de menor movimento foi admitida pelo próprio representante do consórcio. “Se não fosse feito isso, não é que não teria ônibus em Bueno. Não teria ônibus na cidade inteira. Ou Araraquara estaria pagando não R$ 500 mil de subsídio, mas R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, que é o que deveria ser pago para manter o transporte em níveis contratuais”, declarou Herszkowicz.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Lucas Grecco informou que as principais sugestões apresentadas pelos vereadores e pela população serão enviadas à Prefeitura. “Vamos pegar os principais pontos que vocês falaram e vamos fazer uma indicação ao Executivo para que cumpra o que foi tratado aqui”, disse o parlamentar.

Também estiveram presentes no evento o presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Edson Hel (Cidadania), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Rafael de Angeli (PSDB); o secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta; e o procurador do Município Roberto Gonçalves.