2343
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A “Corrida e Caminhada de São Bento”, realizada anualmente no mês de julho, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara após aprovação da Câmara. O Projeto de Lei...
Em reconhecimento a trabalho social desenvolvido na periferia de Araraquara, o Diploma de Honra ao Mérito foi entregue ao Coletivo Bases na noite desta quinta-feira (11) em Sessão Solene da Câmara...
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadão Araraquarense. A entrega da honraria foi realizada na tarde de quinta-feira (11), dura...
Literatura Entre gestos, posturas e respiração, o corpo brinca, imagina e narra, transformando a experiência em uma vivência criativa e divertida. “Erês aos Abàs: Corpos que contam no brincar”, co...
Yoga Prática de yoga pautada pelas potencialidades inerentes a cada corpo, que objetiva respeitar histórias distintas e questionar acessos, estruturais e simbólicos, ao mesmo tempo que estimula a...
Reparos no asfalto, em barreiras de proteção e em uma valeta localizados na Avenida Sete de Setembro foram algumas das Indicações feitas pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) à Prefeitura....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
