2059
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Plenário da Câmara recebeu, na sexta-feira (24), a cerimônia de entrega do Prêmio Contador Emérito “Professor Celestino Boschiero”. Instituído em 2002, o prêmio celebra o Dia do Contabi...
Literatura A Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, no Centro, recebe nesta sexta-feira (24), às 18 horas, o lançamento do romance “Um mar que me atravessa: vidas que cruzaram o Atlântico”, de F...
Futebol feminino Pelo Brasileirão, as Guerreiras Grenás enfrentam o Corinthians nesta sexta-feira (24), às 21 horas, no Parque São Jorge, na capital paulista. A Ferroviária ocupa a 7ª colocação do...
A equipe Fundesport/Araraquara Ginástica Para Todos (GPT) recebeu a Medalha de Mérito Desportivo. A homenagem, entregue em Sessão Solene realizada na noite de quinta-feira (23) na Câmara, foi motiv...
A Campanha do Agasalho 2026 já começou mobilizando a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade durante os meses mais frios. A inicia...
A Prefeitura de Araraquara informou que o prazo para cadastro do transporte escolar foi prorrogado até o dia 30 de abril. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação e pela Divisão d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
