1369
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No período de janeiro a agosto deste ano, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal recolheu 1.615 animais, sendo 257 em janeiro, 220 em fevereiro, 220 em março, 179 em abril, 272 em maio, 158 em junho,...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) relata a necessidade de fraldas na Farmácia Central “Dra. Clara Pechmann Mendonça” e no NGA-3, no Centro. “Tal pedido...
Na quarta-feira (12), o vereador Marcelinho (Progressistas) apresentou a Indicação nº 5167/2025, solicitando à Prefeitura de Araraquara a elaboração de estudos técnicos para definir o destino adequ...
Nesta segunda-feira (24), o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 34 vagas de emprego abertas, distribuídas entre funções operacionais, administrativas e de serviços. As...
A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (26), às 18h30, no Plenário, a Audiência Pública “Se te faz sofrer, não é amor”, convocada pela vereadora Fabi Virgílio (PT). O debate faz parte das ativi...
A Audiência Pública a respeito do possível fechamento do ensino integral da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza” e do Centro de Educação e Recreação (CER) “R...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
