2243
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Manutenções e reparos em escolas do município são realizadas de acordo com solicitações de cada unidade. A afirmação é das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Educação, em res...
Em Indicação enviada à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) sugere a instalação de equipamento de recreação e lazer no entorno da Escola Estadual (EE) “Vereador Carlos Roberto Marques”, no ba...
O imóvel onde funcionava o contraturno da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza” passará a abrigar a sede administrativa e técnica da Fundação de Amparo ao E...
Abandonado há quase 20 anos e cercado por preocupação de moradores e comerciantes, o prédio do antigo Tropical Shopping é palco de disputas judiciais, de acordo com a resposta da Prefeitura Municip...
Expansão das linhas e aumento da frequência do transporte coletivo, construção de uma escola de Ensino Municipal de Fundamental (Emef) e de um Centro de Educação Infantil (CER) e implantação de uma...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 17 vagas de emprego abertas nesta segunda-feira (25), para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. As oportunidades...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
