1330
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação enviada recentemente à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) pede a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida José João Bif...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 346/2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que destina todos os as...
A criação de um Programa Municipal que estabelece a implantação de faixa elevada e lombadas para travessia de pedestres em vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensino regular públicos e...
Neste sábado (15), o Parque Infantil será palco de mais uma Feira “Tô em Casa”. Com entrada gratuita e programação das 10h às 19h, a feira reúne estandes variados, em um espaço aberto e acessível....
Neste domingo (16), a Praça do Daae – Fonte Luminosa será tomada por arte, música e cultura com mais uma edição do Choro das Águas, iniciativa gratuita da Secretaria Municipal da Cultura e Fundart,...
Nesta sexta-feira (14), das 14h30 às 17h, a Praça das Bandeiras será palco do “Cine Sarau – Neurodivergência, Arte e Cultura”, evento gratuito que celebra as expressões artísticas de pessoas neurod...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
