2208
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na segunda-feira (18), o Plenário da Câmara recebeu a segunda Audiência Pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, com a participação de três secretarias municipais...
A 63ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (19), terminou com aprovação de projetos sobre educação, alienação de imóveis, denominação de rua e inclusão de evento no Calend...
O próximo sábado (23), das 8h às 14 horas, será o Dia “D” da Campanha do Agasalho 2026, no Parque Infantil. A equipe do Fundo Social estará no local para receber as doações de roupas, agasalhos, co...
As Oficinas Culturais Municipais estão com inscrições abertas para novas turmas gratuitas de Ballet no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, no Jardim Floridiana. As aulas serão realizadas às te...
A região do Jardim Roberto Selmi Dei poderá ter desabastecimento ou baixa pressão de água nesta quarta-feira (20/05), devido ao serviço de limpeza do reservatório R-27. Os bairros atingidos são Val...
Ponto de encontro para atividades esportivas e momentos de lazer no Jardim América, o Campo do São Paulinho precisa de uma série de melhorias, conforme verificado pelo vereador Aluisio Boi (MDB) no...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
