2366
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após receber diversos relatos de bueiros entupidos em diferentes regiões do município, o vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 1211/2026 à Pr...
A obrigatoriedade da realização de plebiscito antes de eventual concessão ou permissão do serviço público de água e esgoto de Araraquara será um dos assuntos em pauta na 67ª Sessão Ordinária do...
Com a chegada do inverno, a Campanha do Agasalho 2026 mobiliza a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa conta com d...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara inicia a semana com 37 vagas de emprego disponíveis nesta segunda-feira (15). As oportunidades contemplam diferentes áreas de atuação e nív...
A Prefeitura de Araraquara orienta a população para que as comemorações aconteçam de forma responsável e dentro da legislação municipal. O Código de Posturas do Município proíbe a produção de ruído...
A “Corrida e Caminhada de São Bento”, realizada anualmente no mês de julho, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara após aprovação da Câmara. O Projeto de Lei...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
