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A Câmara realizou na tarde de segunda-feira (4), no Plenário, a Audiência Pública “Estratégias públicas para uma educação e promoção do uso racional de medicamentos no município de Araraquara”.

Convocado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), o evento foi organizado em parceria com a Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unesp Araraquara. A atividade integrou a Semana de Conscientização do Uso Correto de Medicamentos, instituída pela Lei Municipal n° 8.892/2017, de autoria do ex-vereador Edson Hel.

Participaram da audiência, presencialmente ou de forma online, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), professores e estudantes universitários e outros profissionais ligados à área farmacêutica e a organizações do setor.

Segundo a professora Patrícia de Carvalho Mastroianni, da FCF/Unesp, um estudo recém-concluído pela faculdade constatou que 15% das internações analisadas tinham alguma relação com medicamentos — dosagens erradas, interações medicamentosas, entre outros problemas.

Educação

A necessidade de educar e orientar a população foi reforçada por todos os participantes. A farmacêutica Maria José Martins de Souza, integrante do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), afirmou que o panorama estadual aponta para uma sobrecarga da Atenção Básica, o que pode contribuir para a automedicação — pela ansiedade de ter seu problema de saúde resolvido. Casos que podem ser tratados nos postos de saúde chegam às emergências e aos hospitais — um custo de 10 a 15 vezes maior para o SUS.

A situação é ainda mais preocupante quando se fala em psicotrópicos: remédios utilizados no tratamento de transtornos psiquiátricos, como depressão e ansiedade, que devem ser tomados apenas com receita médica.

A professora Marcela Forgerini, também da FCF/Unesp, exibiu uma tabela com os medicamentos mais distribuídos na rede pública de Araraquara no ano passado. Sertralina, fluoxetina e diazepam estão no ‘pódio’ do ranking relativo à média da Dose Diária Definida (DDD), que é uma medida estatística de consumo de medicamentos definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A chefe da Divisão da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Dante Gotardo Manzoni, afirmou que a rede municipal possui dados sobre os psicotrópicos desde 2020. Os números serão fornecidos para que seja feita uma análise da série histórica dos últimos anos. A profissional relatou que 400 mil atendimentos foram feitos nas farmácias da rede municipal em 2025.

Políticas públicas

O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Nélio Cezar de Aquino, apresentou as ações realizadas pelo Governo Federal para o uso correto de medicamentos. O programa Farmácia Popular, por exemplo, tem orçamento de R$ 6,5 bilhões para este ano. “A assistência farmacêutica não é somente disponibilizar medicamento. É oferecer orientações farmacêuticas adequadas para o tratamento ser correto”, afirmou.

A enfermeira Diana Branquinho Marques, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS (CDQ-SUS) do Departamento Regional de Saúde (DRS III), órgão do Governo do Estado, relatou que sete municípios da região receberam ações de educação para o uso racional de medicamentos no ano passado — outros quatro serão contemplados neste ano. O DRS III é responsável por 24 municípios e 1 milhão de habitantes.

A coordenadora do curso de Farmácia da Universidade de Araraquara (Uniara), professora Patrícia Mazoni Bernardi, destacou que estudo da Unesp mostra a presença de contaminação da rede de água por antibióticos, o que evidencia a necessidade de promoção da educação sobre o descarte correto de medicamentos.

Já o professor Felipe Tadeu, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que cada R$ 1 investido em medicamento necessita de outros R$ 20 para conter danos pelo mau uso de remédios.

Professora da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nathalie de Lourdes Souza Dewulf abordou os 28 anos do movimento estudantil que lutou pela implantação de políticas públicas sobre o uso racional de medicamentos no final da década de 1990.

O presidente do Centro Acadêmico de Ciências Farmacêuticas da Unesp Araraquara, Lucas Oliveira de Carvalho, apresentou demandas dos estudantes pelo fortalecimento da categoria dos farmacêuticos e contra a Lei Federal nº 15.357, de 20 de março deste ano, que autoriza a abertura de farmácias em supermercados — desde que em um ambiente físico separado e exclusivo, proibindo a exposição de remédios em gôndolas comuns, e com a presença obrigatória de um farmacêutico.

Também presente à audiência, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) falou sobre a importância do uso racional de medicamentos. “Encontros como esse fazem com que a gente pense em ações melhores. Medicamento é coisa séria”, disse.

Resultado da audiência

Fabi Virgílio, que presidiu a Audiência Pública, apresentou as medidas que serão tomadas a partir dos debates do evento. Uma Moção de Repúdio contra a abertura de farmácias em supermercados deverá ser protocolada na Câmara, com votação em Plenário.

A vereadora também irá enviar documentos solicitando à Prefeitura que envie dados relacionados a psicotrópicos entre 2020 e 2024 e pedindo para que os médicos da rede municipal respeitem a legislação sobre a legibilidade das receitas — farmacêuticos relatam dificuldade, em alguns casos, para interpretarem qual medicamento deve ser fornecido, em razão da grafia do médico.

Fabi ainda anunciou que deverá agendar uma Audiência Pública para apresentação detalhada do estudo da Unesp sobre a relação entre problemas com medicamentos e a ocupação de leitos hospitalares.

“A gente sabe das dificuldades e dos prejuízos quando há excesso desses medicamentos acessados por pessoas descontroladamente. É muito importante que a gente vá avançando nessa política, que é estruturante para o município”, resumiu a vereadora.

Para ver e rever

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode reassistido na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.