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O vereador Luiz Claudio Lapena Barreto (Dr. Lapena - PP) apresentou ao seus pares na Sessão legislativa de terça-feira (29) proposta que aprovada coloca Substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/15, tornando obrigatória a fixação nos estabelecimentos que comercializam ou colocam a disposição bebidas com teor alcoólico, placas advertindo sobre as consequências do consumo por mulheres em período de gestação ou amamentação.

Obrigatória, a lei fixa inclusive a dimensão e dizeres “Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal: a ingestão de álcool durante a gestação pode prejudicar a saúde do feto", destacando sua colocação em supermercados, lojas de conveniência, padarias e ambientes que operam no sistema de autosserviço, onde deverão ocupar espaço junto as bebidas. Advertência por escrito, multa com valor dobrado em reincidência formam o rol das penalidades a serem aplicadas em caso do descumprimento da Lei, mostra a preocupação do vereador com a possibilidade concreta de resultante de bebida na gestação ocorrer o nascimento de bebês com Síndrome Alcoólica Fetal, com deformação facial, baixo peso e retardo mental. Uma gama de danos são apontados pelo  vereador Dr. Lapena, mostrando que “a maioria das mulheres não sabe que está grávida até o segundo mês de gestação e pesquisas mostram que o bebê pode ser prejudicado pelo álcool durante qualquer estágio da gravidez, e por esta razão mulheres que consomem bebidas alcoólicas e têm vida sexual ativa e não usam métodos anticoncepcionais podem expor o feto” Vereador Explicita o Substitutivo O consumo de álcool durante a gravidez pode danificar o cérebro, o coração e os rins, além de outros órgãos do bebê. O consumo de bebidas alcoólicas entre as mulheres grávidas parece ser o problema mais trágico de uma dependência química que pode levar o feto e o recém-nascido a apresentarem a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), expressão daquela que e considerada uma das doenças com maior comprometimento neuropsiquiátrico em bebês de mulheres que consomem álcool na gestação. Os bebês que nascem com Síndrome Alcoólica Fetal têm deformações faciais, podem nascer com baixo peso e ter retardo mental. Eles podem ainda ter problemas na motricidade, na aprendizagem, memória, fala, audição, atenção e para resolução de problemas. Também podem ter problemas na escola e de relacionamento. Não existe quantidade segura de bebida alcoólica usada durante a gravidez que garanta que o bebê não será afetado. Claro que quanto maior a quantidade maior a risco. Uma lata de cerveja (300 ml) contém o mesmo teor alcoólico de uma taça de vinho (150 ml) ou de uma dose de destilado (40 ml). Bebidas tipo "ice", "cooler", batidas e caipirinhas podem conter mais álcool que uma lata de cerveja. Assim, a melhor opção é não consumir nenhuma bebida alcoólica durante a gestação. O alcoolismo na gravidez associa-se a más condições socioeconômicas, nível educacional baixo, idade acima dos 25 anos e concomitantemente encontram-se desnutrição, doenças infecciosas e uso de outras drogas. A prevalência do alcoolismo entre mulheres ainda é significativamente menor que a encontrada entre os homens, cerca de 33%. Ainda assim o consumo abusivo e/ou a dependência do álcool trazem, reconhecidamente, inúmeras repercussões negativas sobre a saúde física, psíquica e a vida social da mulher. Aproximadamente 55% das mulheres adultas grávidas consomem bebidas alcoólicas, dentre as quais 6% são classificadas como alcoolistas. Estudos demonstram que as mulheres iniciam o hábito de beber mais tardiamente que os homens, mas os problemas relacionados ao uso/abuso de álcool surgem mais precocemente do que nos homens, se levarmos em consideração o tempo de uso. Podemos citar algumas características encontradas nas crianças expostas ao álcool no útero:

• Anomalias faciais;

• Restrição de crescimento;

• Anormalidades comportamentais inexplicáveis;

• Defeitos congênitos.

A maioria das mulheres não sabe que está grávida até o segundo mês de gestação e pesquisas mostram que o bebê pode ser prejudicado pelo álcool durante qualquer estágio da gravidez, incluindo o primeiro e segundo mês. Portanto, mulheres que consomem álcool e têm vida sexual ativa e não estão utilizando métodos anticoncepcionais, podem expor o bebê ao álcool antes mesmo de saberem que estão grávidas. O principal objetivo deste projeto é possibilitar a conscientização da população da necessidade da prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e, por isso, a título de colaboração para implantação e efetivação do projeto, inicialmente os cartazes serão confeccionados e disponibilizados pelo Rotary Club Araraquara Carmo (entidade parceira), podendo posteriormente serem disponibilizados por outras entidades públicas ou privadas. Ciente de que o assunto traz para o debate relevantes informações a todas as mulheres grávidas de nosso município, solicito ao Senhor Prefeito o encaminhamento do referido projeto para ser apreciado por esta Casa de Leis.