Notícias

238

O vereador Dr. Lapena (PDSB) está liderando em Araraquara um movimento iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) para implementar mudanças sistêmicas e estruturais com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Dr. Lapena defende medidas legislativas consolidadas em 20 anteprojetos de lei. O vereador está mobilizando a sociedade araraquarense para participar da lista de apoio que visa reunir as assinaturas necessárias para que seja apresentado o Projeto de Iniciativa Popular. “Precisamos transformar a indignação contra a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade. Essas mudanças incluem o fim da impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisas internacionais sobre esse problema”, enfatiza o parlamentar. As propostas objetivam transparência, prevenção, eficiência e efetividade.  São 10 medidas que buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência da corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal  e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa ( por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).

O vereador lembra que os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho e agora a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. “Aqui em Araraquara vamos começar a colher assinaturas no nosso gabinete em apoio ao projeto. É de grande importância que os grupos de manifestantes que existem em nossa cidade abracem a causa e saiam colhendo assinaturas. Mesmo que algum deputado proponha as medidas, a assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Congresso”, disse Dr. Lapena.